O deputado Welington Landim (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que promove mudanças na Lei Estadual 12.442/1995, de forma a impossibilitar que cidadãos “fichas-sujas” assumam cargo de diretores nas escolas públicas estaduais de ensino básico – cargo escolhido por meio de seleção pública.
“(Estão impossibilitados de assumir) Os que não tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, inclui na Lei.
“A importância do projeto é óbvia. Assim como é importante evitar que cidadãos com débito perante a justiça e a sociedade assumam cargos, é imperioso evitar que esses mesmos cidadãos sejam “agraciados” com a possibilidade de ocupar a direção de escolas estaduais”, justifica Landim, lembrando que a proposta é inspirada na “Lei da Ficha Limpa”.DN
“A importância do projeto é óbvia. Assim como é importante evitar que cidadãos com débito perante a justiça e a sociedade assumam cargos, é imperioso evitar que esses mesmos cidadãos sejam “agraciados” com a possibilidade de ocupar a direção de escolas estaduais”, justifica Landim, lembrando que a proposta é inspirada na “Lei da Ficha Limpa”.DN
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