Se as negações de direito a que são submetidos, se a invisibilidade dos residentes na periferia da cidade, ou como se tornam visíveis apenas ao serem relacionados com a violência, seja quando morrem, seja quando matam. Mas há um lado pior.
É quando se toma o caminho mais fácil de atrelar todas estas questões apenas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esquecendo os problemas sociais que os permeiam.
Em uma matéria como esta, não dá para listar, por exemplo, o nome dos meninos mortos nos últimos cinco anos, filiação e o resultado das investigações. Não se consegue também dar nome e sobrenome àqueles que, nas ruas, furtam, roubam, usam entorpecentes ou atentam contra a vida do outro.
Pode-se, entretanto, dizer onde estão, como se sentem sozinhos ou absolutos frente à desagregação familiar, como está fácil o caminho de acesso às drogas.
Em meados da década de 1990, o uso do crack se tornou possível para pessoas de baixo poder aquisitivo. Até então, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social fumavam "um baseado" e cheiravam cola de sapateiro.
O crack mudou tudo. Os delitos assumiram maior gravidade e os jovens passaram a ser usados como "laranjas" pelos adultos para assumir crimes que não cometeram.
Neste sentido é que, como afirma o titular da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Manuel Clístenes de Façanha, diante de ocorrências com maiores e menores de 18 anos, quando o de menor idade assume a autoria, há que se desconfiar. A questão pode não possuir apenas traços emocionais, como um irmão defendendo o outro como foi o caso do assassinato do professor Vicente de Paula Miranda Leitão o Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE), em 2011.
Farsa
Na época, o adolescente tentou assumir o crime pelo maior de idade, mas a farsa foi descoberta. Segundo Façanha, hoje, quase 99% dos adolescentes infratores estão envolvidos com drogas e roubam para manter o vício. Acabam se tornando reféns da "pedra" e dos traficantes. A maior possibilidade, então, é que façam o que os bandidos lhes "solicitarem".
De acordo com ele, no momento em que o indivíduo começa o vício, inicia a busca por dinheiro para adquirir droga. Se não tiver nada de valor em casa, vai para rua roubar algo ou vender droga. Gera-se um círculo vicioso: o traficante ou alguém da comunidade aluga uma arma para ele que, hoje, dependendo do tipo, a diária fica em torno de R$ 150 a R$ 200.
O menino já sai da "boca de fumo" com duas obrigações: conseguir dinheiro para pagar o aluguel da arma e para comprar a droga. Se for pego e encaminhado para um Centro de Educação, ao cumprir o período, sai tenso, ciente das contas a pagar.
Então, ou abre outra conta para alugar nova arma ou volta a vender droga. Se perder a segunda arma, lamenta Façanha, possivelmente vai ser assassinado, por não ter como pagar a dívida.
Sobre o círculo vicioso e a constância do uso de drogas na vida das crianças e adolescentes atendidas por ele, Manuel Clístenes, aprendeu no cotidiano do Juizado, com os relatos dos meninos. Em questão de minutos, pode-se deparar com situações bem distintas, como adolescentes com permanente sorriso no rosto enquanto admitem atrocidades cometidas e mostram desinteresse pelo futuro e outros tensos, roendo as unhas, acanhados e temerosos. A preocupação nem sempre é com a sentença a ser recebida, mas pelo que lhes espera no local de onde vieram.
Os gastos
Joaquim (nome fictício), 15, por exemplo, é um desses que sorri enquanto fala, durante a audiência. Acompanhado da mãe, não consegue segurar o sorriso ao admitir usar maconha, gastar R$ 35 por dia com o vício, mais R$ 1.000 por mês, embora não saiba dizer a quantidade de cigarros de maconha que fuma em um dia.
O juiz pergunta sobre o dinheiro: "Como você consegue isso? Diz aí como é que tu faz esse milagre? Joaquim sorri. "Na rua". O garoto já cumpriu medida socioeducativa de internação. Agora, vai para a liberdade assistida por ter roubado. O juiz lhe diz sobre a necessidade de modificar o comportamento, pois da próxima vez, volta à internação.
A mãe se anima. "Se for para internar ele para tratamento, eu quero muito". É mais uma chance né?", indaga, com uma ponta de esperança na voz. Joaquim está ameaçado de morte. Onde a mãe mora, não pode ir. Além disso, onde reside agora com o pai e a madrasta também não.
No bairro onde morava com a mãe, já perdeu de 20 a 30 amigos assassinados. O defensor pergunta: "Você fumou um baseado antes, hoje de manhã? "Fumei", responde Joaquim com sorriso no rosto. Ele começou a usar droga aos 13 anos, hoje tem 15.
Tenso e assustado está Lucas (nome fictício), apreendido com um revólver 38, novo, na caixa. Ao juiz, disse ter comprado por R$ 1.800 para se proteger contra os inimigos que ameaçavam matar o pai. O homem foi assassinado enquanto o menino estava detido na DCA, esperando audiência.
Não fazia 15 dias da morte do pai, e Lucas já estava assustado com as vidas dele e da mãe. "Já avisaram que sabem onde eu moro", lamenta a dona de casa. Lucas vai para liberdade assistida. Antes de terminar a audiência, o juiz se dirige à mãe de Lucas. "Se a senhora quiser salvar seu filho, ainda tem tempo". Será?
O que preveem as leis de adultos e adolescentes
No caso dos adultos, o regime de cumprimento de pena dos crimes hediondos, entre eles homicídios qualificados e latrocínios (roubos seguidos de morte), é inicialmente fechado, porém, a progressão de regime se dá após cumpridos 2/5 da pena, se primário, e 3/5 da pena se reincidente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
Nos casos de homicídios qualificados e latrocínios cometidos por maiores de 18 anos, a pena máxima é de 30 anos. O réu poderá obter liberdade em 12 anos se for condenado a pena máxima prevista.
Quanto aos adolescentes que cometerem atos infracionais semelhantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos. Após este limite, o adolescente deve ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
Tramita, atualmente, no Congresso, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Crise de invisibilidade é um dos propulsores
Uma crise de invisibilidade aliada ao poder econômico e sedutor imposto pelo mundo do crime. Para Francisco José Pereira, o Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa), esses são alguns dos motores propulsores da crescente violência envolvendo crianças e adolescentes. Zezé afirma que, há 15 anos, o crime não movimentava a economia das comunidades como ele movimenta hoje, causando uma "pressão enorme" sobre este jovem, que é atraído cada vez mais cedo para o tráfico.
O "menino bomba", como identifica Preto Zezé, é uma das dificuldades encontradas no enfrentamento a esse problema. "Quem é esse menino hoje? Filho de mãe adolescente, não conhece o pai, não tem criação com a mãe porque ela é outra adolescente.
Vai para a rua, onde conhece apenas esses valores. A rua socializa ele nos valores. A rua é quem cuida. Então, o cara não tem senso de nada".
Zezé relata um diálogo travado com um dos desses adolescentes, que assusta, mas é cada vez mais comum nas comunidades. "Você chega para ele e diz: ´cara não vai para a vida do crime armado, tu vai morrer´. ´E aí Zezé, morrer, qual o problema? Tamo aí pra se f. mesmo´. Ele não foi humanizado, socializado em uma base civilizatória, para entender o senso de vida", diz. A saída, aponta Zezé, é "encostar" nos adolescentes. "Tem que fazer a vida valer a pena, fazer convivências, para ele ter acesso aos bens da civilização".
ERILENE FIRMINO/EMERSON RODRIGUES
CHEFE DE REPORTAGEM/REPÓRTER
.jpeg)
.webp)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.