O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais.
A medida foi divulgada após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O parlamentar informou que a comissão vai passar uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos. “Não queremos atropelar competências”, disse Jordy, ao deixar a audiência.
O parlamentar disse que a CPI tem encontrado facilidades “muito estranhas do aparelho de Estado” para o tráfico de pessoas, que podem implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público.
“Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos”.
Segundo Jordy, os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná. “A adoção normal dura três anos, três anos e meio. Não pode ser resolvido em um mês como no Paraná e na Bahia. Não se faz com essa agilidade sem um mínimo de conivência da estrutura judicante”, analisou.
Ele lembrou que alguns casos já estão sendo apurados pela Corregedoria do CNJ.
De acordo com o deputado, ainda não há previsão de desfecho para a CPI, que expira em quatro meses. Ele reiterou que a comissão vai apresentar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado propostas de reforma na legislação relativa ao tráfico de pessoas.
“O problema não é tão episódico como as pessoas imaginam. O que aparece às vezes nos filmes, nas novelas, nos enredos como ficção não é tão incomum assim”. (da Agência Brasil)
Segundo levantamento de outubro da Secretaria Nacional de Justiça e do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (Unodc), a cada cinco dias, uma pessoa é vítima de tráfico de seres humanos no Brasil.
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que a CPI pretende propor mudanças na legislação.
Pretende-se com a mudança, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje.
Segundo ele, o código só dá a tipificação de tráfico para fins de exploração sexual de mulheres.AGENCIA BRASIL
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