CASO DE EX-PREFEITO PÕE EM XEQUE GESTÃO MUNICIPAL

Um caso de má administração do dinheiro público está chamando atenção no município de Itapajé (distante 142 quilômetros de Fortaleza). O ex-prefeito do município, João Batista Braga (PTB), apesar de ter sido condenado por má gestão do dinheiro público, assumiu em 2013 o cargo de secretário de finanças da cidade, após eleger o filho, Ciro Braga (PTB), como prefeito de Itapajé na última eleição.

Batista Braga foi condenado por improbidade administrativa, sem direito a recorrer à decisão, em março de 2013, devido à malversação dos recursos públicos repassados em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2001, para a construção de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Oiticica e Pitombeiras.

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o valor do dano, no total de R$ 144.100,00, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Em 2012, Batista Braga tentou candidatar-se novamente ao cargo de prefeito, mas, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, renunciou a disputa e, às vésperas das eleições, lançou como candidato o filho Ciro Braga.

Cargo público

O ex-prefeito foi nomeado pelo filho, em janeiro de 2013, para o cargo de secretário de administração, planejamento e finanças do município, sendo o ordenador das despesas do Gabinete do Prefeito, assinando despesas da Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com despachos em valores de até R$ 547.310,00. 

“É inadmissível que uma pessoa que não pode sequer contratar com ente público represente o próprio poder”, diz o vereador de Itapajé, Dimas Cruz (PP), um dos autores de denúncia de desobediência à decisão judicial por parte do ex-prefeito, na Câmara dos Vereadores e no Ministério Público Federal do município de Sobral (a 250,3 km de Fortaleza). “Ainda que legalmente não houvesse impedimentos, moralmente há”, destaca o promotor do Ministério Público Estadual em Itapajé, Plínio Augusto Almeida Pereira.

O POVO tentou nos últimos três dias, entrar em contato com Batista Braga e com o prefeito Ciro Braga em horários da manhã e da tarde. Em nenhum dos dias, eles foram encontrados na Prefeitura, mas tiveram os números de celular repassados por funcionários. As ligações diretamente para Ciro Braga e Batista Braga, porém, não foram atendidas.