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terça-feira, 25 de junho de 2013

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A "LDO"

Por .   Postado  terça-feira, junho 25, 2013   Sem Comentários



Nesta segunda-feira (24/06) foi realizada a audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentarias do município para 2014. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Ipu e contou com a participação do contador do município Valdair, do advogado Guilherme Mororó, da vice-presidente da Câmara Arlete Mauriceia (PRP) e dos vereadores Hilton Belém (PSL), Efigênia Mororó (PRB), Adriano Melo (PV), Carlos Amarante (PRB), Ivo Sousa (PRB), Manoel Palácios (PR), Nonato Filho (PRP), Monga (PSL) e Alberto Martins (PTB).

Além dos vereadores presentes servidores participaram da audiência sobre os planos, metas e necessidades orçamentária da prefeitura para o ano que vem. A audiência também foi aberta para o público em geral e teve a participação do radialista e servidor público municipal Rogério Palhano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município.

A bancada de oposição na pessoa dos vereadores Adriano Melo e Hilton Belém disseram que apresentará no dia da votação duas emendas modificativas ao projeto. Já a vereadora de situação falou na audiência que também apresentará uma emenda modificativa ao projeto em tramitação.
Durante toda a audiência foram debatidas vários pontos dos artigos da LDO a oposição questiona a redação de alguns pontos assim como a bancada de situação e os representantes do executivo municipal defendem os pontos questionados pela bancada de oposição. 
Dentre os pontos o mais polêmico é o Artigo 27 que trás a seguinte redação - Se as despesas total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei complementar nº 101/200, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social no entendimento da oposição com a aprovação da Lei o Governo Municipal poderá ou não exonerar cargos e funções da folha de pagamento da prefeitura na hora que achar necessário. 
O vereador Adriano Melo já adiantou seu voto que só votará favorável ao projeto com a sua emenda. Já a vereadora Arlete Mauricéia disse não ser necessário a aprovação com a emenda dos colegas Hilton e Adriano e disse que apresentará uma emenda ao projeto.A audiência é etapa obrigatória no caso da aprovação da LDO que está prevista na legislação que oferece à população e aos representantes da sociedade civil a oportunidade de acompanhar o projeto apresentado pelo Executivo. 
Depois da audiência, o projeto segue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Enquanto a LDO não for aprovada, os vereadores não podem entrar em recesso previsto para julho.IPU NOTICIAS




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