CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DO VOTO SECRETO

                   

Em votação em tempo recorde em menos de dez minutos, sem discussão e por voto simbólico, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em votações em caso de cassações de mandato ou de condenação do parlamentar com sentença final na Justiça (transitada em julgado). 

Assim que obteve o quórum, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-PR) abriu a sessão, inverteu a ordem da pauta, priorizando a PEC e anunciou a votação. Nenhum deputado pediu a palavra e a votação foi concretizada sem qualquer manifestação contrária. A votação é mais uma resposta da Câmara à pressão por medidas moralizadoras presente nas manifestações populares.

A aprovação desta PEC é apenas um primeiro passo na tramitação da emenda. Agora, terá que ser criada uma comissão especial, que irá analisar o mérito da emenda, que já foi aprovada pelo Senado. Se aprovada na comissão especial, a PEC ainda terá que ser submetida à votação no plenário da Casa e ser aprovada por, pelo menos, 308 votos a favor.　

Além de dar parecer favorável à admissibilidade da emenda, o relator Molon acrescentou que a iniciativa reforça princípios constitucionais. "Adotar o voto aberto no Parlamento significa, por exemplo, reforçar o que afirma como o previsto no primeiro artigo da Constituição que que diz que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ou nos termos desta Constituição". Afinal, o voto do representante não lhe pertence, mas àqueles a quem representa", diz o relatório.

A emenda original, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), só abre o voto para os casos de cassação e condenação de parlamentares. Outras emendas também tramitam no Congresso, abrindo o voto em todas as votações da Casa. Logo após a votação relâmpago, deputados se manifestaram, aplaudindo a votação.

- A Casa deu um passo importantíssimo avançando na transparência, nosso voto. Seja a favor de matérias ou 　em casos de cassação, não é nosso o voto, 　ele pertence à cidadania. Nada melhor que seja dado às claras - disse Molon.

- Parabéns a todos que se somaram à aprovação da matéria - acrescentou Décio Lima.o globo