APROVADA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE IPU

 

Com vários pronunciamentos na tribuna, os vereadores de Ipu no Ceará encerraram na manhã quinta-feira (27/06), as sessões do primeiro semestre legislativo do ano de 2013. O recesso parlamentar deste ano terá início no dia 01 de julho e se estenderá até o dia 31. 

A primeira sessão ordinária do mês de agosto foi agendada pela mesa diretora para o dia 01. Um tributo de minuto de silêncio ao ex- vereador e presidente Nilson Rufino, irmão do atual prefeito e atual presidente da Câmara. 

As sessões da câmara de vereadores do município de Ipu, no primeiro semestre, foram voltadas para a solução imediata de problemas que assolavam o município, como reajuste salarial dos servidores Públicos, equiparando com a salário nacional vigente no pais; aprovação do Piso Nacional dos Professores; Reparcelamento e parcelamento da divida do município com o INSS dos servidores; projeto que permite o Governo Municipal de Ipu celebrar termo de permissão de uso de um Galpão a uma Indústria de Calçados; autorização através de aprovação ao executivo realizar benefícios sociais às famílias necessitadas do município em casos especiais como por exemplo nascimento, morte e em situações de vulnerabilidade temporárias e de calamidade pública; aprovação e criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade; e por fim a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 todos esses projetos acima citados de autoria do Executivo Municipal.

Três projetos resolução de títulos de cidadães Ipuense foram aprovados nesse primeiro período legislativo, um ao radialista Rogério Palhano de autoria do vereador Evaldo Gomes (PSDB), outro da vereadora Arlete Mauricéia (PRP) concedendo o titulo de Ipuense ao empresário Evandro Mesquita e na última sessão do primeiro período o projeto de resolução ao título de cidadão ipuense ao Raimundo Cardoso Filho (Pastor Cardoso) de autoria do vereador Manoel Palácios (PR) outro projeto aprovado também no dia de hoje, (27/06) do vereador Manoel Palácios que dar nome a Escola da Ingazeira de Escola de Ensino Fundamental Antônio Otaviano de Melo .

Outra grande conquista da Câmara Municipal nesse período foi aprovação de um projeto de lei da mesa diretora que aprova mudança administrativas no Poder Legislativo e autorizando a Casa do Povo a criar cargos permanentes provenientes de concurso público para preenchimento de 15 (quinze) vagas nos cargos: Agentes Administrativos (04), Auxiliar de Serviços Gerais (03), Recepcionista (01), Mensageiro (02), Vigilante (02), Digitador (02) e motorista (01) com salários de R$ 395,50 (20 horas) e R$ 750,00 (40 horas).

Outro destaque desse primeiro período onde ocorrerão 20 sessões foi a aprovação de duas comissões uma que tratou do abastecimento d’água em nosso município, onde foi composta pelos vereadores Adriano Melo (PV), Carlos Amarante (PRB), e Manoel Palácios (PR) que concluíram e entregaram relatório de diagnóstico. Outra comissão foi uma de Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades na construção de 'passagens molhadas' em localidades da zona rural no município de Ipu na gestão passada. A CPI que esta em pleno exercício é composta pelos edis: Carlos Amarante (PRB), presidente; Arlete Mauriceia (PRP) relatora e Alberto Martins (PTB) membro, vários depoimentos foram ouvidos nos últimos dias pela Comissão.

De acordo com o presidente da Casa, o recesso do legislativo retorna no dia 1º de Agosto, onde novos projetos serão apreciados, o presidente não descartou a possibilidade de serem realizadas “sessões extraordinárias”, que tem como objetivo ainda atender as emergentes necessidades do executivo municipal.

Votações

Três projetos foram aprovados nessa última sessão ordinária do primeiro período legislativo: O Projeto de Lei de nº 004/2013 que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 aprovado por 8 votos a favor 3 contra e 1 abstenção. Duas emendas das vereadora Arlete Mauricéia (PRP) foram aprovadas juntamente com o projeto (Por 8X3).

Dois projetos de resolução do vereador Manoel Palácios (PR) foram aprovados por unanimidade uma que concede o título de cidadão de Ipu à Raimundo Cardoso Filho (Pastor Cardoso) e Outro que dar nome ao Colégio na localidade de Ingazeira de Colégio de Ensino Fundamental Antônio Otaviano de Melo.IPU NOTICIAS