APROVAÇÃO DA "LDO", FOI O PONTO ALTO DA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA DE IPU

A Câmara Municipal de Ipu aprovou na manhã desta quinta-feira (27/06) o projeto de lei 004/2013, que trata a Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2014 (LDO). Foram 8 votos a favor e 3 contra, e uma abstenção. 

Duas emendas da vereadora Arlete Mauriceia (PRP) foram aprovados juntamente com o projeto e quatro emendas dos vereadores Adriano Melo (PV) e Hilton Belém (PSL) foram rejeitadas.

Bancada de oposição votando contra o projeto da LDO

A LDO de 2014 prevê as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamento do Município para o exercício de 2014, compreendendo: as prioridades e as metas da administração municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas a dívida publica municipal; as disposições relativas as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária para o exercício de 2014.

Integrante da oposição, o vereador Adriano Melo (PV) que juntamente com à sua bancada que votou contrariamente ao projeto lamentou a atitude dos vereadores de situação. "As emendas estavam de acordo aos preceitos legais, infelizmente a bancada do prefeito do executivo tem a maioria que foi então a votação onde nós saímos derrotados, mais eu quero dizer ao povo Ipuense que agente continua vigilante em busca de defender o bem estar da coletividade" comenta ao IN Melo.

Hilton Belém (PSL) que também encaminhou voto contrário por não concordar com alguns pontos da LDO falou ao site IN logo após a votação: "Já era esperado que os vereadores de situação não votassem em nossas emendas até porque a bancada é maioria. Nós levamos as emendas ao projeto porque teríamos uma responsabilidade de diminuir alguns desigualdade que trás o projeto como criação de novas taxas e demissões. Ficamos extremamente preocupados porém fizemos aquilo que deveríamos ter feito, que é defender o povo nessa Casa." Comenta

Emendas aprovadas com um placar de 8X3  

de autoria da vereadora Arlete Mauriceia  (clique para ampliar)

Os vereadores da bancada de situação Ivo Sousa (PRB) e Arlete Mauriceia (PRP) defenderam a aprovação do projeto. No entendimento da vereadora Arlete as emendas de seus colegas de oposição é uma forma de "castrar o poder executivo de promover as alterações e as adequações necessários na estrutura administrativa do município de Ipu o que idubitavelmente seria uma medida excessivamente severa e até ilegal visto que fere o artigo 2 da Constituição Federal" explica Arlete.

A edil disse que ao contrario dos vereadores de oposição da exclusão do Artigo 14 do Projeto, a vereadora apresentou uma emenda alterando o referido artigo. Na emenda a vereadora altera o artigo 14 com a seguinte leitura. "Fica o poder executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa nos termos da lei, ou seja através de lei, desde que não comprometa as metas fiscais do exercício e com o objetivo e conferir maior eficácia ao poder público". Sobre o Artigo 15 que também foi feita uma alteração por parte dos vereadores de oposição a vereadora Arlete apresentou uma emenda. "Entendo que uma modificação é necessária [...] assim apresentei uma emenda modificativa com a seguinte redação - Art. 15 Abertura de créditos suplementares e especiais os quais serão autorizados por lei e abertos por decretos executivo dependerá da existência de recursos disponíveis para despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações nos termos da leid e nº 4.320/64" explica Arlete.

Já o vereador Ivo Sousa afirmou que a LDO é feito baseado na Constituição Federal. "Não está sendo inventado nada que não esteja dentro da Constituição Federal, então se criou um clamor muito grande dos colegas vereadores que fazem oposição, e acho que vocês estão fazendo a parte de vocês, que foram as rádios e deixaram subentendido para o povo que esse projeto tinha um objetivo prejudicar os servidores, que o prefeito vinhesse a demitir os servidores do nosso município. 

Todos nós sabemos que a nossa Constituição diz que na hipótese de o gestor ultrapassar os limites de 54% terá que tomar algumas medidas. A primeira medida poderá ser o corte nos cargos de comissão do gestor. E se mesmo assim a medida não dar resultado poderá o gestor demitir os servidores não estáveis os contratados. [..] Pelo que conhecemos o Sérgio os servidores estão foram de qualquer hipótese de serem demitidos pelo atual gestor. 

Eu queria deixar bem claro que nós vereadores não seriamos irresponsável de aprovar um projeto que venha admitir servidores" ressalta  Ivo dizendo ainda que os servidores deveram ficar tranquilos. "Vocês podem ficar tranquilos que nada vai acontecer com o servidores do Ipu, até porquê esse projeto não é definitivo"  disse.

Votação

Antes das votações os vereadores da bancada de situação se reuniram em portas fechadas na sala da presidência para decidirem detalhes da votação. Ao retomar as votações primeiro foi posto em votação as emendas dos quais as quatro apresentadas pelos vereadores Adriano e Hilton foram derrubadas com 8x3 contra. 

Em seguida as emendas da vereadora Arlete, duas ao todo, foram colocadas em votação e aprovadas com o placar 8x3 a favor. 

Depois da votação individual das emendas foi apresentada para votação e apreciação o Projeto que recebeu a votação de 8 a favor, 3 contras e uma abstenção por ausência.

Vereadores desaprovando emenda da oposição

Edis que votaram a favor do projeto da LDO de 2014: Arlete Mauriceia (PRP), Alberto Martins (PTB), Eduardo Ximenes (PTdoB), Manoel Palácios (PR), Monga (PSL), Evaldo Gomes (PSDB), Ivo Sousa (PRB) e Carlos Amarante (PRB). Votos contra: Hilton Belém (PSL), Adriano Melo (PSL) e Efigênia Mororó (PRB). Abstenção por ausência na sessão: Nonato Filho (PRP).

Após a votação, o atual presidente Zeca Rufino (PCdoB) encerrou os trabalhos e finalizou o primeiro período legislativo de 2013, retornando os trabalhos no dia 1º de agosto.IPU NOTICIAS