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quinta-feira, 23 de maio de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ É O 7 EM JULGAMENTOS POR IMPROBIDADE.

Por .   Postado  quinta-feira, maio 23, 2013   Sem Comentários


O Triunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgou 58,5% dos processos deimprobidade administrativa e ações penais relacionados a crimes contra a administração pública. O percentual coloca o Estado em 7º lugar no Brasil em decisões do gênero.



Dos 414 processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011, 242 tiveram as sentenças proferidas pelos desembargadores. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mensurar a quantidade de processos julgados nos tribunais faz parte da Meta 18. A medida foi estabelecida pelo Judiciário no fim do ano passado e tem por objetivo identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública que começaram a tramitar até 2011.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício pedindo aos presidentes dos tribunais brasileiros a atualização correta e regular das informações. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade da Corte, deixando os dados incompletos.
O promotor público e assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) Ricardo Rocha disse que, “mesmo com a seriedade do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (Gerardo Brígido), é difícil cumprir a Meta 18”. Ele considera que, devido à grande quantidade de ocorrências e investigações, é preciso estrutura ágil para alcançar a meta, mas faltam juízes e servidores para o trabalho se tornar mais rápido.

Para o promotor, se comparado ao restante do País, 58% é um “numero razoável”. Porém, quando comparadas às ações a serem julgadas e às ações ainda em andamento, “é pequeno”.

Segundo Rocha, só em sua promotoria há 122 inquéritos civis públicos de improbidade administrativa que podem ainda se transformar em ações.

Ministério PúblicoRicardo Rocha diz que o trabalho do Ministério Público (MP) poderia ser mais eficiente se a “estrutura fosse maior”. Segundo o promotor, o orçamento do MP e do Poder Judiciário é “muito limitado”. Rocha defende que a punição viria com “mais rapidez” e os crimes poderiam ser evitados, caso houvesse maior número de promotores e servidores à disposição da Justiça.
Uma das formas de acelerar julgamentos desse tipo seria a “criação de câmara especial para julgar as autoridades que possuem o foro privilegiado”, afirmou Ricardo Rocha.


O POVO procurou a assessoria do TJ-CE, que informou que só se pronunciaria hoje, depois de analisar os dados.

ENTENDA A NOTÍCIA

A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça, cinco tribunais regionais federais e o STJ. Segundo os números do CNJ, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.

SERVIÇO

Tribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça julgou 58,5% dos processos por improbidade ou por crimes contra administração pública apresentados até 2011
O POVO

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