O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira que será mantido o acordo feito para a votação da MP dos Portos, assegurando que a Casa tenha ao menos sete dias para analisar uma medida provisória (MP).
Com isso, não serão lidas no Senado as MPs aprovadas hoje na Câmara, e a votação não acontecerá nesta terça-feira. Renan afirmou que, com não houve unanimidade a respeito da quebra desse interregno – a oposição manifestou-se contrária em reunião na tarde de hoje –, as MPs não deverão ser apreciadas no Senado.
— É evidente que para votarmos a MP dos Portos tivemos que estabelecer uma regra, de que não votaríamos uma MP com menos de sete dias. Por um acordo consensual, de procedimento de todos os líderes, poderíamos suplantar essa decisão tomada, mas apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida.
Renan alegou que será preciso encontrar uma nova forma para que a redução de energia elétrica prevista na MP se concretize. De acordo com o presidente do Senado, a Casa não ficará com o prejuízo de ter de analisar a medida fora do prazo previsto em acordo.
— Eu não estou discutindo o mérito das MPs, mas o cumprimento de uma regra estabelecida com o plenário. Do ponto de vista do conteúdo, temos que encontrar um formato jurídico para que não haja prejuízo à população. Do ponto de vista do processo legislativo, não.
Se você continuar contabilizando o prejuízo do Senado, você vai distorcer definitivamente o bicameralismo, aí não dá. Não vai haver questão de ordem, a única chance era o consenso. Sem o consenso, a regra (dos sete dias) está mantida — pontuou.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou questão de ordem pedindo a inclusão das MPs na pauta do dia. O senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT no Senado, fez a mesma solicitação, mas a demanda não foi atendida. Foram votadas na sessão de hoje as MPS que foram aprovadas na Câmara na semana passada e que também perdem validade na semana que vem.
Miriam diz que confia que MPs sejam votadas no Senado no prazo
Depois de quase quatro horas de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior disse o governo confia que o Senado aprovará as MPs 605 e 601 dentro do prazo, evitando que elas percam a validade. Ela disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia ser "liberado" pelos líderes do compromisso de só votar MPs que cheguem à Casa com sete dias de folga.
— A gente espera que elas não caduquem, porque elas são muito importantes para a competitividade do país. Já fui informada de que os líderes do Senado estão discutindo, o presidente tem um compromisso com os líderes, mas acredito que os líderes podem liberá-lo deste compromisso e votar as duas MPs. Estamos confiando que ainda é possível votar no Senado — disse Miriam.o globo
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