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segunda-feira, 20 de maio de 2013

MUNICÍPIOS CEARENSES PODEM TER FPM BLOQUEADO

Por .   Postado  segunda-feira, maio 20, 2013   Sem Comentários




Mais de 300 Municípios correm o risco de não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Deste total, 197 são nordestinos e 17 estão no Estado do Ceará.





 O recurso está bloqueado por inadimplência e, portanto, não pode ser usado caso as pendências não sejam regularizadas, conforme artigo 160, parágrafo único, da Constituição Federal (CF). O recurso deve ser liberado nesta segunda-feira, 20 de maio.

Pasep

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte da seca, que a região do Nordeste tem enfrentado, pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

Alerta
Aquele Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. Caso de débitos Previdenciários ou relativos ao Pasep, o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição. O órgão encaminhará as informações necessárias a Receita em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos, que segundo a CNM, estarão disponíveis aos entes no 1º dia útil subsequente à autorização federal.

Bloqueados
Os municípios que podem ter o FPM bloqueado são: Barro, Cariús, Choro, Cruz, Hidrolândia, Itarema, Itatira, Jaguaruana, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Pacatuba, Pacoti, Palmácea, Poranga, Tarrafas, Trairi e Uruburetama.

Com informações da CNM/POLITICACOMK

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