PRESIDENTE DA CÂMARA "ESTRANHOU" LIMINAR DO STF

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta quinta-feira que não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que limita os direitos de novos partidos. 

O projeto que restringe o tempo de TV e os repassaes do Fundo Partidário para novas siglas é visto como uma forma de inviabilizar a candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que recolhe assinaturas para fundar a sua própria legenda, a Rede de Sustentabilidade. Alves disse ainda que pedirá ao STF que o mérito da matéria seja analisado rápido

Estranhamos muito a decisão do STF, porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente, com cumprimento de todos os preceitos regimentais —disse Henrique Alves, após se reunir com o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli a portas fechadas.

A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes ontem à noite aumentou a tensão entre o Congresso e o Supremo. No mesmo dia, a Câmara deu o primeiro passo para tirar poder do STF. 

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que decisões do tribunal, como ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), deverão ser referendadas pelo Congresso.Henrique Alves, afirmou que não vai instalar a comissão especial da PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso, enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes

— A decisão ( da CCJ) surpreendeu a todos — disse.Alves informou ainda que pedirá levantamento “sobre o aspecto jurídico da questão”. 

Para o presidente, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes.

— Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional 

— concluiu.Liminar do SupremoA decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a proposta que limita criação de partidos foi tomada em caráter provisório no mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

A liminar tem validade até que o tribunal julgue o mérito da ação. Não há data prevista para isso acontecer.Na decisão, Gilmar ressalta que seria necessário interromper a tramitação do projeto até que o STF analise melhor a questão, para evitar eventual prejuízo imediato por parte dos novos partidos.

“A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, argumentou o ministro.projeto que limita o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi aprovado na Câmara e tramita agora no Senado. 

Na decisão, Gilmar Mendes estabelece que a proposta fique paralisada no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança.o globo