O Governo do Estado do Ceará está trabalhando, em parceira com todos os estados nordestinos, na implantação de um consórcio público de saúde...
que pretende promover uma cooperação mútua na área de assistência médica dentro da região e trabalhar o relacionamento das secretarias da Saúde com a indústria farmacêutica.
A ideia da negociação é promover uma cooperação mútua de assistência médica entre os estados. Além de otimizar a execução de ações regionais, será complementado o atendimento em áreas com serviços desfalcados
Segundo o secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, a iniciativa irá funcionar aos moldes dos consórcios já existentes entre municípios e estados e terá como foco as questões que envolvem o provimento de medicamentos à rede de saúde.
"Queremos negociar com laboratórios e fornecedores melhores condições de abastecimento e preços. A ideia, também, é que todo o Nordeste possa comprar produtos de maneira unificada", explica Bastos.
Em maio, os secretários estaduais da Saúde do Nordeste deverão se reunir com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), do Conselho Federal de Medicina, e da Associação Médica Brasileira para discutir a formatação do projeto, que já está em andamento. Conforme Arruda Bastos, somente após o encontro será possível avançar nas definições do consórcio.
Complementação
Além de otimizar a execução de ações desenvolvidas em nível regional, a iniciativa irá, ainda, estimular o compartilhamento dos serviços de saúde entre os estados.
O titular da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) ressalta que cada membro da parceria poderá fazer contribuições técnicas nas áreas de atendimento e prevenção, de forma a complementar a assistência em lugares mais desfalcados.
Outro ponto sob responsabilidade do consórcio é tentar reduzir os gastos acarretados pela judicialização da saúde, que consiste no acionamento da Justiça para garantir que os governos forneçam medicamentos e realizem procedimentos médicos, mesmo que não estejam na tabela do Ministério da Saúde.
No ano passado, a Sesa precisou desembolsar mais de R$ 53 milhões para atender às decisões judiciais. De acordo com a Secretaria, a situação é semelhante em todo o Nordeste.
Segundo Arruda Bastos, o crescimento dessas demandas nos últimos anos está comprometendo o planejamento orçamental e financeiro da saúde no Estado. "O Ministério não tem fornecido recursos para comprar esses medicamentos e fazer os protocolos exigidos. Isso inviabiliza a elaboração de um projeto de verbas", destaca.
Recursos
Para tentar conter o problema, serão criadas câmaras técnicas em toda a região com o objetivo de unificar e discutir medidas na área da judicialização.
A ideia de formar o consórcio público de saúde foi um dos debates da reunião entre secretários de saúde do Nordeste, ocorrida na última sexta-feira. No encontro, os gestores aprovaram uma carta com propostas para incrementar a verba destina à saúde na área, que deverá ser encaminhada ao Ministério da Saúde ainda este mês.
O principal pleito é o aumento de 12% no valor dos tetos financeiros estaduais para enfrentar os problemas ocasionados pela seca.dn
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