No Palácio do Planalto, a versão é que o governo também foi pego de surpresa com a aprovação, na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira, diante de clima beligerante entre Congresso e Judiciário, o vice-presidente Michel Temer entrou em campo e formalizou a posição do Planalto contra a aprovação intempestiva da PEC 33.
Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última deve ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade, e mesmo em matéria de vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores — disse Temer, que é advogado constitucionalista.
A orientação do governo, segundo auxiliares palacianos, era retirar o assunto de pauta, mas o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), surpreendeu ao pedir preferência para a apreciação da matéria e conseguir aprová-la em votação simbólica, o que geralmente ocorre em temas que não são polêmicos.
No caso da liminar do ministro Gilmar Mendes suspendendo a votação do projeto contra os novos partidos, apesar da defesa que o Planalto faz da proposta, ao governo não interessa uma crise entre Judiciário e Legislativo. Por isso, Michel Temer conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Nessa conversa, Temer disse não concordar com a PEC 33 nem com a liminar concedida por Gilmar Mendes. Considerou inadequada a liminar, pois, acredita, o STF só deveria se manifestar depois que o assunto tivesse sido aprovado. Mesmo assim, recomendou aos dois peemedebistas que abram um canal de diálogo com o Judiciário e não estimulem uma disputa entre os dois Poderes.O GLOBO
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