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terça-feira, 30 de abril de 2013

DEPUTADO DEFENDE NOVA PEC SOBRE O STF

Por .   Postado  terça-feira, abril 30, 2013   Sem Comentários

                      
Marco Maia discursa no plenário da Câmara
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-SP), em discurso nesta segunda-feira na tribuna, disse que dará início à coleta de assinatura para uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que veda a suspensão de lei ou emenda constitucional por decisão monocrática em ações diretas de constitucionalidade (Adins) ou ações diretas de constitucionalidades (Adcs). Ele citou o exemplo da liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu o projeto dos royalties.

Em entrevista, o deputado petista disse que pode até ajustar o texto da PEC para garantir que não haja possibilidade de liminares interferirem em projetos em votação, como aconteceu na semana passada, no Senado.

- Um ministro sozinho sustar uma decisão tomada pela maioria do Parlamento? Se quer tomar decisão, que convoque o pleno. Como aconteceu no caso dos royalties ou na semana passada (projeto que limita novos partidos). Não é razoável que decisões monocráticas sustem o debate que está ocorrendo no Parlamento.

Indagado sobre a pertinência da emenda no momento em que os presidentes da Câmara e do Senado tentam abafar a crise, Marco Maia respondeu

- Não sou da linha que há crise entre Legislativo e Judiciário, há um debate democrático.O GLOBO

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