CÂMARA APROVA PROJETO QUE SUFOCA NOVOS PARTIDOS

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da proposta que dificulta a formação de novos partidos no país. O projeto agora segue para o Senado, onde enfrentará resistência. Um grupo de senadores, liderados pelo mineiro Aécio Neves (PSDB), tenta impedir que as novas regras entrem em vigor imediatamente.

O projeto aprovado pelos deputados sufoca novas legendas porque impede que elas tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes, antes de passarem pelo crivo das urnas. 

Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas - desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral - e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. 

Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica.

Na prática, a nova regra atinge em cheio dois partidos em criação: a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

Todos as alterações sugeridas à proposta foram rejeitadas pelo plenário da Câmara: uma delas, que sugeria a entrada em vigor da medida apenas em 2015, teve 188 votos contrários e 74 favoráveis.

Em 2011, quando foi criado, o PSD se beneficiou do modelo atual: com isso, outros partidos perderam tempo de TV e recursos do fundo partidário para a nova sigla, que não existia nas eleições de 2010, mas já nasceu com mais de 40 deputados.

"Nós estamos trabalhando para que isso não vire um golpe e nem um casuísmo contra aqueles que estão se preparando para buscar espaço na política", afirmou Rubens Bueno, líder da recém criada Mobilização Democrática. A sigla, resultado da fusão entre PPS e PMN, teve a formação antecipada para evitar ser enquadrada na nova legislação. 

"É operação com a mão larga do Planalto, dirigida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o tucano Walter Feldman, que está a caminho do partido de Marina Silva.

O autor da proposta, Edinho Araújo (PMDB-SP), rebateu as críticas: "Apresentei este projeto em 19 de setembro do ano passado, antes das eleições municipais. Eu não aceito a insinuação de que o nosso projeto é casuístico".

Resistência - No Senado, Aécio anunciou que mobilizará um grupo de parlamentares para tentar alterar o texto. “Nós vamos reagir. Não é justo que a sociedade brasileira seja cerceada de opções. Não aceitamos o casuísmo do governo federal, o rolo compressor da maioria do governo, que age como se temesse a disputa eleitoral”, disse o senador, que é pré-candidato à Presidência nas eleições do paóximo ano e interessado no lançamento de outras candidaturas para facilitar a realização de segundo turno.

O tucano afirma que o Palácio do Planalto, depois de estimular a criação do PSD, quer impedir que novas legendas sejam criadas e dividam o eleitorado em 2014. “Quando interessa ao governo ele estimula a criação de partidos e quando surgem fora da proteção, do guarda-chuva dos cargos do governo federal, eles são impedidos de ser criados”, disse.

Aécio tem o apoio da ex-senadora Marina Silva. Um dos principais aliados de Marina na empreitada é o senador petista Jorge Viana (AC), embora a orientação do Palácio do Planalto seja para enquadrá-lo. “Estamos buscando reunir todos aqueles que são contrários ao casuísmo para que no Senado possamos corrigir o erro cometido na Câmara dos Deputados”, comentou.

A primeira medida do grupo capitaneado por Aécio e Marina será ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar completamente a votação do tema. O apelo ao Judiciário conta com o apoio de senadores das bancadas de PDT, PSDB, PSB, PMDB e PSOL. 

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou ao site de VEJA que os argumentos jurídicos vão se resumir ao direito constitucional de livre organização partidária e à recente decisão em que o tribunal garantiu ao PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, o direito de contabilizar tempo de TV e cotas do fundo partidário referentes a todos os deputados que migraram para a legenda. 

“O projeto traz a situação esdrúxula de partidos de primeira categoria e de segunda categoria. Há um claríssimo casuísmo eleitoral”, disse Rollemberg.veja