AMEAÇA DE CRISE INSTITUCIONAL ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

A ameaça de crise institucional entre Judiciário e Legislativo deve perder força nesta segunda-feira, durante encontro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Mesmo repetindo críticas à liminar de Gilmar que suspendeu a votação no Senado do projeto que impõe barreiras aos novos partidos, Alves reconhece o erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao aprovar de forma simbólica, semana passada, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo — o que acirrou o clima entre os dois poderes. Ele promete corrigir essa distorção.

No encontro, em uma tentativa de apaziguar os ânimos, o presidente da Câmara anunciará, conforme antecipou ontem, que vai apresentar projeto de resolução para tornar obrigatórias votações nominais de PECs em todas as suas fases de tramitação, em comissões e no plenário. 

A admissibilidade da PEC 33 foi aprovada quarta-feira, na CCJ, em votação simbólica, com a presença de menos da metade de seus integrantes, pegando de surpresa até mesmo líderes da base aliada do governo.

Semana passada, em quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela proposta foi votada com só 21 deputados em plenário, por votação simbólica. 

Então, vou propor projeto de resolução alterando o regimento, para que toda PEC seja votada em todas as fases por voto nominal. Essas votações têm de ser revestidas de maior formalidade e acuidade — disse Alves ontem, no XII Fórum de Comandatuba, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Mesmo considerando que é preciso apaziguar os ânimos, Alves voltou a criticar a liminar, classificando-a como “invasão completa” de um poder em outro. Ele disse que pretende convencer Gilmar a rever sua decisão:

— O objetivo do encontro é em relação à liminar que ele deu, a meu ver, de maneira equivocada. A proposta não estava nem no mérito, estava na urgência ainda. Ele não pode, numa fase anterior, prejulgar os efeitos de uma proposta que sequer foi votada. Foi uma invasão completa na tramitação natural e legítima do Congresso.

Renan Calheiros, também em Comandatuba, disse que o encontro de hoje tentará evitar uma crise, mas também afirmou que, pela primeira vez, houve interferência de mérito numa questão que ainda estava em discussão no Congresso:

— Não podemos deixar que essas coisas se tornem crise institucional. E solução para crise institucional nunca vem das instituições, mas de situações extremas não compatíveis com a democracia, como rebelião popular ou golpe militar.

Também evitando novas polêmicas, Gilmar não comentou as declarações de Alves de que sua liminar é uma “invasão completa” do Judiciário no Legislativo. Disse a interlocutores, porém, que não considera sua liminar intromissão no Congresso. Para ele, foi só um despacho a partir do pedido de um parlamentar. 

A liminar deverá ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana, já que, nesta semana, a pauta do Supremo pode ficar complicada com o feriado de 1º de Maio, quarta-feira. Caberá, então, ao colegiado dar a palavra final sobre o assunto.

O ministro Marco Aurélio Mello minimizou a crise. Disse que a Câmara aprovou só a admissibilidade da PEC 33, não o mérito. E que o agravo do Senado contra a liminar de Gilmar será apreciado pelo plenário do STF:

— Houve descompasso de ideias. Não há crise institucional. Temos de confiar no colegiado maior (plenários das duas Casas). No fim, tudo vai terminar muito bem, como esperam os cidadãos.o globo