O novo prefeito de Trairi, no litoral oeste do Ceará, tomou posse nesta sexta-feira (8). Francisco José Noronha (PMDB) foi o segundo candidato mais votado nas eleições de 2012 e assumiu o cargo depois que a Justiça determinou a cassação do mandato da prefeita eleita, Regina Nara Batista (PSDB), do vice-prefeito eleito José Ademar Barroso (PSL) e dos vereadores Henrique Mauro Filho (PSD) e Carlos Gustavo Monteiro (DEM), condenados por compra de votos na eleição do ano passado.
O afastamento da prefeita Regina Nara foi determinado pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula Lima. A prefeita e os demais envolvidos na ação haviam recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), mas tiveram o pedido negado pelo juiz João Luis Nogueira Matias.
De acordo com o magistrado, “há provas robustas”, como documentos, depoimentos e escutas telefônicas, de que houve compra de voto. Apesar de terem sido afastados dos cargos que ocupavam, os acusados ainda podem recorrer da decisão.
De acordo com o MPE, as investigações se iniciaram após a captação de conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça na linha de propriedade do então candidato a vice-prefeito da coligação "Trairi Nossa Terra, Nossa Gente".
Nas conversas, segundo o Ministério Público, ele mostrava estar cometendo delitos com fins políticos juntamente com outros integrantes da coligação. Entre os delitos, conforme o MPE, está o relato de um “loteamento” prévio da prefeitura de Trairi, com o apoio da candidata eleita.
Os áudios captados pela Polícia Federal e as investigações preliminares revelaram a atuação dos suspeitos em corrupção eleitoral. Segundo o MP, as investigações revelaram promessas de vantagens pessoais e materiais, como pagamento de poços profundos, material de construção, vale combustíveis, aquisição de remédios, empregos na futura gestão municipal, certidão de nascimento, transporte de pessoas, entre outras.
Ainda conforme as investigações, há citações referentes a transporte ilegal de eleitores nos dias que antecederam e sucederam o pleito municipal, promessa e venda de votos para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal em 2013 com referência sobre a setorização das áreas que alguns membros possuiriam na futura gestão municipal.DN
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FOI PROCEDENTE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DA PREFEITA DE TRAIRI/CE POR COMPRA DE VOTOS
ResponderExcluirLUCAS QUEIROZ
Veja a sentença abaixo.
097ª Zona Eleitoral
Sentenças
Captação Ilícita de Sufrágio
Protocolo 196.119/2012
PROCESSO Nº 311-97.2012.6.06.0097
NATUREZA: REPRESENTAÇÃO-CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART.41-A, Lei 9504/97)
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADOS: R.N.B.P., J.A.B., H.M.A.P.F., J.S.S., C.G.M.M., C.T.N.T.N.G.
Advogado(S): LUCAS MARQUES ROCHA (OAB/CE 25.802) E CARLOS EDUARDO DE SENA (OAB/CE 12.742)
Sentença
Diante do exposto e com esteio nas razões de fato e de direito, acima aduzidas, e no farto material probatório coligido para os autos, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente AÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO e em conseqüência determino a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS dos Representados R.N.B.P., J.A.B., H.M.A.P.F. e C.G.M.M., na forma autorizada pelo art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
Arbitro a multa de 50.000 (cinqüenta mil) UFIR a ser paga por cada um dos Representados, bem como pela C.T.N.T.N.G., que teve participação intensiva nas práticas ilícitas levadas a efeito pelos requeridos, R.N.B.P., J.A.B., H.M.A.P.F. e C.G.M.M.
P.R.I.C.
Trairi, 27 de fevereiro de 2013.
FERNANDO TELES DE PAULA LIMA
JUIZ ELEITORAL da 97ªZE-Trairi/Ce
TRE-CE
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