REFORMA POLÍTICA; DÚVIDAS QUANTO À VALIDADE EM 2014

                               

O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), relator do projeto de Reforma Política e eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados estará em Fortaleza, em abril para participar de um debate com lideranças políticas do Estado. 

Na ocasião ele apresentará as proposta da reforma eleitoral existentes no seu relatório. A informação é do deputado federal Artur Bruno (PT) que mesmo acreditando na aprovação dessa reforma ainda este ano, considera que é praticamente impossível a aprovação em tempo suficiente para que seus efeitos valham para as eleições de 2014.

A falta de entendimento entre os parlamentares e a carência de tempo são os principais obstáculos. Para que mudanças na área eleitoral produzam efeitos em uma eleição terão que ser aprovadas, pelo menos, um ano antes do pleito. Assim, qualquer alteração para as eleições de 2014 terão que ser aprovadas e publicadas até o dia cinco de outubro próximo.

Dos 30 partidos políticos existentes no Brasil 24 contam com representação no Congresso Nacional e cada agremiação tem uma posição, sendo algumas das propostas bem diferenciadas. Então, esclarece Bruno, além da dificuldade de entendimento é clara a exiguidade de tempo porque as alterações propostas devem ser feitas por meio de leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais.

Qualificado
No caso das emendas há necessidade de duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado, sendo cada uma com o quorum qualificado de 3/5 (três quintos) da composição da Casa. Portanto, a aprovação de emendas constitucionais, quando trata de assuntos polêmicos, acaba sendo algo muito difícil de acontecer.

Mas, como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, assumiram o compromisso de colocar a reforma política e eleitoral em votação este ano, possivelmente ainda no próximo mês, o deputado cearense acredita que a matéria será votada, até porque essa reforma vem sendo discutida desde o início da atual legislatura.

Ele faz questão de ressaltar que o próprio relator e o Partido dos Trabalhadores (PT) defendem a ideia de que as normas aprovadas nessa reforma tenham validade para as eleições do próximo ano. Informa ainda que nesse aspecto não há definição e existem propostas para que valham não apenas para as eleições de 2014, mas somente a partir das eleições municipais de 2016 e até mesmo para as eleições seguintes, ou seja, de 2018.

O deputado Artur Bruno destaca como pontos principais do relatório do deputado Henrique Fontana o financiamento público das campanhas eleitorais; votação por um sistema misto que consiste em lista organizada pelo partido e livre escolha do eleitor pelo candidato. Para as candidaturas do sexo feminino seria reservado 1/3 das vagas.

ContemplaA coincidência de todos os mandatos também consta no relatório do deputado Henrique Fontana. As eleições para prefeito e vereador seria em uma data e para governador, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da República seriam em outra data, mas todas no mesmo ano, esclarece, lembrando que a reforma também contempla mecanismos para facilitar a realização de plebiscitos e referendos.DN