PEC 37, A CONTRAOFENSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nos últimos anos, o Ministério Público (MP) tem ganhado mais força e visibilidade. No julgamento no mensalão, concluído em dezembro de 2012, um dos que obtiveram mais notoriedade foi o procurador-geral Roberto Gurgel – autoridade máxima do MP no Brasil.

Agora, uma série de questionamentos e medidas contrárias à atuação de promotores e procuradores faz o MP iniciar um movimento nacional de mobilização, cujo principal objetivo é barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira do órgão o poder de investigação.

O POVO ouviu presidentes de entidades, promotores, procuradores, advogados e parlamentares. A percepção geral é de que há uma reação de alguns setores que estariam incomodados com a atuação do MP. 

Alguns consideram a reação algo natural em um regime democrático. Outros a enxergam como uma contraofensiva articulada para tentar restringir o trabalho desenvolvido pelo ministério.

Dentre as ações desse movimento, a mais concreta e polêmica é a PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a investigação criminal passaria a ser atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. (Leia mais sobre a PEC 37 na próxima página). “Essa PEC representa o aviltamento da República”, define o procurador-geral geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado.

Ele aponta que o MP é o principal responsável pelas investigações que, nos últimos anos, têm resultado no afastamento de prefeitos e outros membros da administração pública, envolvidos em casos de corrupção. Como exemplo mais recente, o procurador cita o chamado “escândalo dos banheiros”, um esquema de desvio de verbas estaduais que seriam destinadas à construção de kits sanitários.

“Se essa PEC for aprovada, perderemos o poder de investigação em casos como esse”, adverte Machado. Em contraposição, o MP lançou a campanha “Brasil contra a impunidade: não à PEC 37”. Neste mês foi desencadeada uma série de atividades de mobilização contra a PEC.

Mordaça

No Ceará, há também a polêmica relativa ao Ministério Público de Contas (MPC-CE), órgão que atua junto ao TCE. Primeiro o governador Cid Gomes (PSB) se referiu ao procurador-geral do MPC, Gleydson Alexandre, como “garoto que quer aparecer”. Depois o TCE decidiu que o MPC não poderia solicitar informações diretamente aos órgãos do Governo do Estado. “É uma verdadeira Lei da Mordaça”, critica Gleydson. Ele diz que o Ministério Público, inclusive o de Contas, está sob ataque e classifica a PEC 37 como um “total retrocesso para a República”.

Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa uma PEC que tira dos promotores do MP o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. No Congresso, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) já entrou com mais de 10 representações contra o procurador-geral Roberto Gurgel, nas esferas cível, penal e administrativa.