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quinta-feira, 21 de março de 2013

EDUARDO CUNHA VIRA RÉU EM AÇÃO DO STF

Por .   Postado  quinta-feira, março 21, 2013   Sem Comentários


                
Líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira ação penal contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) . Ele agora é réu acusado de uso de documentos falsos. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que Cunha tinha conhecimento de que estava usando certidões falsificadas para tentar arquivar investigação contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). 

Em 2002, o TCE investigava possíveis irregularidades em uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense (Cehab), que foi presidida por Cunha entre 1999 e 2000.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela abertura do processo sustentando que eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas na fase de apuração judicial.

Os ministros Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski discordaram e votaram pelo arquivamento do caso, sustentando que não há prova de dolo. Lembraram que Eduardo Cunha teria ele mesmo apresentado os documentos para perícia que atestou a falsidade dos documentos. 

E que o deputado, no início da apuração, era testemunha da acusação contra então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg, que acabou sendo condenado pela Justiça do Rio por adulteração de documentos falsos .

Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmén Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa seguiram o relator, aprovando a abertura de investigação. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Ao GLOBO, Cunha disse, na quarta-feira, que foi uma vítima no caso. Ele chegou a chamar Fishberg, que havia entregue os documentos ao parlamentar, de “doente mental”.

- Ele falsificou a ele mesmo. Ali, acho que é uma causa de doença mental. E ele também fez isso em outros casos.
Já o advogado de Fischberg, Fernando Thompson Bandeira, disse que o seu cliente é inocente.


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