SERVIDORES PÚBLICOS PROTESTAM EM FRENTE A PROCAP

                                              


Os servidores municipais da cidade de Mucambo, estão em manifestação contra a Prefeitura devido ao atraso dos salários referentes a dezembro. 

O movimento começou no dia 30 de janeiro, com uma manifestação diante da sede da Prefeitura e, na última quinta-feira, dia 7, a situação foi denunciada à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

A reunião ocorreu na sede da sede da Procap, quando houve a abertura de inquérito civil público contra os 41 prefeitos que estão em débitos com os servidores de municípios cearenses e o requerimento do Sindicato dos Servidores Municipais de Mucambo (Sindsemm) para que a Procap acompanhe inquérito aberto contra o prefeito de Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar, que, além do atraso do salário do mês de dezembro de 2012, a Sindsemm afirmou ainda que há perseguição das lideranças sindicais, tentativa de reduzir salários e ameaça de praticar transferências abusivas. 

As entidades sindicais receberam apoio da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil (Confetam) e do deputado federal Artur Bruno, presidente da Frente Parlamentar em Defesa Do Serviço Público Municipal do Brasil.

Na manhã de sexta, os servidores estiveram em audiência com o Ministério Público e os representantes da Prefeitura, quando ficou acertado que seria apresentada uma proposta de pagamento no dia 25 deste mês. 

Segundo o promotor de Justiça, Evânio Pereira de Matos Filho, o motivo do prazo foi a alegação da Prefeitura de que seria necessário uma reunião com o Tribunal de Contas do Município (TCM) a fim de serem estudados os documentos.

 "Por isso concedi a eles até o dia 25, com nova audiência para dia 26. Dentre as alegações do sindicato houve suspensão de férias, atraso salarial e perseguição política. Apenas o atraso permanece em diálogo, tendo os demais assuntos sido resolvidos".

O promotor explica que a suspensão das férias ocorreu devido a necessidade do município de recadastramento dos servidores e que aqueles que já gozavam do benefício não foram chamados de volta ao trabalho. 

Sobre a denúncia em Fortaleza, ele diz já haver mantido contato com a Procap. Segundo a presidente da Sindsemm, Aurivam Castro, a proposta de pagamento deveria ter sido apresentada ontem, porém, foi adiada devido à necessidade de estudo de caso para todos os servidores municipais, não apenas professores. 

Quanto a perseguição, ela exemplifica contando que os representantes sindicais foram chamados ao trabalho quando a Lei Orgânica do Município permite que eles sejam liberados para exercer as funções sindicais.

"Além disso, tivemos transferências abusivas, como foi o caso de um professor de uma localidade mais próxima que foi colocado em outra localidade de difícil acesso. Ou uma professora formada em Pedagogia apenas, e lotada em português do 8º e 9º ano, onde não tem formação de lecionar". Segundo ela, existiram seis tentativas de conversa entre sindicato e município.

Segundo o procurador assistente do município, Armando Aragão Prado, não há dinheiro em caixa para pagamento dos servidores de imediato. Uma das opções seria pagar parcelado o que está atrasado. Diz que isso se dá devido à situação deixada pelo antigo gestor. "A Prefeitura está desmontada, assim como muitas outras no Estado.

 Simplesmente não temos dinheiro para pagar. A preocupação do atual gestor é grande, e teremos reunião com o Tribunal de Contas do Estado depois do Carnaval a fim de avaliar as opções". A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas, até o fechamento, o telefone não atendeu.DN