O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) propôs, na última segunda-feira (19), uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata de servidores temporários contratados irregularmente no município de Senador Pompeu, a 273km de Fortaleza.
O promotor requereu que o prefeito da cidade, Antônio Mendes de Carvalho, cumpra determinação de demissão de todos os 162 funcionários contratados temporariamente, em até 60 dias. Segundo o promotor, houve denúncias de irregularidades na contratação, que ainda estão sendo investigadas.
O pedido do promotor de justiça da cidade, Iuri Rocha Leitão, alega que a seleção não respeitou a Constituição, pois ocorreu de forma simplificada, com análises de currículos. O promotor afirmou que os servidores foram contratados em fevereiro, com edital em janeiro.
O contrato dos 162 servidores temporários valem por 1 ano, com a possibilidade da prorrogação de mais 1 ano. "Está previsto quase metade do mandato do prefeito", alertou Iuri Leitão.
A ação requer que a Prefeitura realize concurso público em, no máximo, 180 dias, a contar da decisão judicial. Também requer que a Prefeitura não contrate servidores temporários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 5.000,00, incidente sobre a pessoa física do prefeito.DN
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