O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi condenado nesta sexta-feira (8), pela Justiça Federal de Santo André, a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos.
A esposa dele, Cleicy Meireles de Oliveira, também foi condenada a cumprir a mesma pena. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus.
Segundo ao sentença, os dois sonegaram R$ 57,7 milhões (em valores atualizados).
A pena será cumprida em regime semiaberto porque os dois são tecnicamente réus primários. Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada.
O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.
A ação contra o ex-senador foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais e contribuições sociais.
A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”.
Em outro processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Luiz Estevão pelo crime de uso de documento falso.
No entanto, o STJ reduziu a pena do ex-senador, que era de 3 anos, para 2 anos e seis meses de prisão.
A punição será substituída por duas penas restritivas de direito: pagamento de multa e prestação de 1.320 horas de trabalho na Secretaria da Ação Social do Distrito Federal.
Outras condenações
Não é a primeira condenação de Estavão por sonegação de impostos. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-senador a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, também por crime contra a ordem tributária.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal.
Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles foram condenados por crimes relacionados às obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador foi condenado no caso a 31 anos de prisão.
Luiz Estevão foi cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre seu envolvimento com construtoras responsáveis pelas obras superfaturadas do fórum do TRT de São Paulo.
Ele chegou a ficar preso em 2006 por dois dias. Enquanto não houver sentença definitiva, já que ainda cabe recurso das condenações, Luiz Estevão será considerado réu primário.veja
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.