PROMOTORES SÃO ORIENTADOS SOBRE FISCALIZAÇÃO EM CASAS DE SHOWS NO INTERIOR.

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o corregedor-geral do Ministério Público, Marcos Tibério Castelo Aires, enviaram nesta quinta-feira (31)

uma recomendação aos promotores de Justiça do Ceará com orientações sobre a fiscalização em estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão e ao entretenimento no Interior.

Os membros do MP com atuação na defesa do consumidor, nos serviços de relevância pública e na área do meio ambiente e planejamento urbano deverão exigir dos órgãos competentes (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e prefeituras municipais) que realizem a fiscalização e exijam a documentação que comprove a regularidade desses estabelecimentos.

O objetivo é a preservação da segurança e da integridade física de seus frequentadores, nos termos da o poder de polícia, aplicando as sanções pertinentes, inclusive a interdição do local, se for o caso.

Caso ocorra omissão desses órgãos, os membros deverão ajuizar Açõlegislação em vigor. 

No caso de irregularidade, os membros do MP devem exigir que os órgãos de fiscalização exerçames Civis Públicas (ACP) com o objetivo de interditar os estabelecimentos em situação irregular, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e criminais dos proprietários e dos agentes públicos.

O Corpo de Bombeiros do Ceará interditou ontem (30), 4 casas de shows na Capital que não têm as mínimas condições de segurança para funcionamento.VERDES MARES.COM