OS DESAFIOS DOS NOVOS GESTORES

Começar o ano sem saldo no caixa e até com dívidas. Assim, os municípios cearenses, sendo 142 com novas gestões, enfrentam os seus primeiros desafios.

A necessidade de se fazer um ajuste brusco, atingindo, principalmente, a folha de pagamento para que se torne mais enxuta, e a dificuldade para a manutenção de serviços básicos, como saúde, saneamento básico e educação, se configuram para os prefeitos como ações emergenciais, a fim de que o quadro econômico e social não se torne ainda mais sombrio.

A coleta de lixo, como a verificada em Canindé, é bastante reclamada nas cidades e faz parte dos serviços essenciais que devem ser mantidos, apesar do endividamento e da redução das receitas dos municípios cearenses 

Na avaliação da presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, o pessimismo não é uma desculpa para que não se cumpram nestes primeiros momentos promessas de campanha. Aliás, entende que esta é uma prova de fogo para se testar as habilidades e as competências.

Eliene Brasileiro diz que há razões fortes para se vislumbrar um ano mais difícil do que passou. Além da possibilidade de um período de seca, que agrava as questões de abastecimento hídrico e a economia do semiárido, também não vê a possibilidade de um socorro por parte do Governo Federal, que era esperado desde 2012.

"Não existe sensibilidade do Governo Federal e, portanto, não devemos contar com promessas", disse, lembrando que um forte indício da indiferença foi com relação à distribuição dos royalties do petróleo. Para ela, esse é o momento dos prefeitos irem contando com os recursos próprios para tocarem as medidas inadiáveis, como a manutenção dos serviços essenciais.

Assim, fala muito mais nas transferências do que na arrecadação de impostos municipais. Conta que houve um esforço muito grande em se avançar no recolhimento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), mas vê que, para as cidades pequenas, são uma fonte de receita ínfima. Lembra que os repasses deverão se contrapor com as despesas, enquanto há uma maior organização dos prefeitos para consolidar as administrações.

O consultor em Finanças Públicas, André Carvalho, diz que o maior desafio para os prefeitos será a gestão fiscal. Se 2012 foi um ano difícil, entende que a tendência é que a situação seja ainda mais grave neste ano.

No ano passado, houve sobras no caixa, em vista do bom desempenho de 2011. Em 2013, isso não se repetiu. Isso porque, no ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o maior repasse do tesouro nacional, cresceu apenas 3,1%, enquanto se esperava um crescimento de 14%. Já a transferência do Fundo Nacional da Educação (FNE), por meio do Fundeb, cresceu somente 1,5%, enquanto era a expectativa era de 8%.

Receitas
"Essas são, de longe, as principais receitas dos municípios. Se o ano de 2012 já foi ruim, é de esperar que piore em 2013", afirma André. Ele chama a atenção se as despesas aumentarem significativamente. 

O salário mínimo teve um reajuste de 14% e o Piso Nacional do Magistério (PNM), com base em valores de dezembro passado, ficou em 7,97%. Enquanto isso, as notícias não são boas para os cinco maiores municípios do Estado, que começam o ano com perdas de 9% no FPM: Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Caucaia. 

Com isso, entende que não há porque esperar que nas demais cidades não haja um redução não inferior a 8% na média. Diante desse gargalo, André diz que não haverá saída para os prefeitos senão comprometer as carreiras do funcionalismo público município. 

O que já era uma tendência nos últimos anos, que é a aproximação dos níveis funcionais, sem que a carreira acadêmica importe de alguma forma, se intensifica, porque haverá pouca diferença entre um servidor com um nível mais avançado, quer seja um doutor ou mestre, e um funcionário público de nível médio.

Os serviços de saúde, como os mantidos em Quixadá, também se inserem nas dificuldades de manutenção, por conta do aumento das despesas 


"De 2011 para cá, o servidor de nível médio, cada vez mais, tem sua renda salarial se aproximando daqueles com maior nível acadêmico", observa o consultor. No entanto, diz que o descompasso entre receita e despesa obriga também alguns cortes na folha de pagamento, como forma de equilibrar as finanças municipais. 

Essa situação é esperada porque cerca de 50% das receitas já são comprometidas com a folha de pagamento. O ajuste brusco é para que o restante do dinheiro em caixa possa garantir a manutenção dos serviços essenciais.

André diz que será bastante difícil cumprir promessas de campanha, como abrir uma nova unidade escolar, comprar máquinas ou investir em postos de saúde, caso os projetos dependam de recursos municipais.

 "Acho que esse é o momento para o prefeito aprimorar a gestão fiscal. Esse é um desafio, sobretudo, para a competência, e que não se dará no curto prazo"

O presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, acredita que a hora é para os prefeitos irem mais além do que pagar a folha de pessoal e manter os serviços essenciais.

 Para ele, o desafio maior é para que o Ceará e todo o Nordeste aumentem a capacidade de ter receitas próprias. Ele observa que os municípios menores têm uma dependência maior nas transferências, mas é chegado o momento de se aumentar a captação de investimentos por meio da consecução de projetos.

Ataliba defende o aumento da arrecadação, por meio dos impostos municipais, a fim de tornar as cidades menos susceptíveis nas mudanças das transferências. Daí diz que os gestores precisam profissionalizar seus projetos. "Recursos têm, mas há necessidade de se dominar toda a técnica no acompanhamento dos projetos, para que não fiquem no meio do caminho", diz.DN