EM 11 CIDADES, RESULTADO DAS ELEIÇÕES AINDA INDEFINIDO

Mesmo depois de passados três meses das eleições municipais, o resultado do pleito permanece indefinido em 11 cidades do interior cearense.

Nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti, Quixeramobim e Redenção os prefeitos que obtiveram a maioria dos votos podem não continuar à frente dos Executivos municipais. 

 Nas cidades de Meruoca e Pacoti, inclusive, poderão haver novas eleições para o cargo. Isso porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT), que conseguiu 58,91% dos votos válidos em Meruoca, teve o seu registro de candidatura indeferido tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Consequentemente, todos os seus votos foram anulados. Ele é o único dentre os 11 que nem chegou a assumir à Prefeitura, no início de janeiro.

Já em Pacoti, o candidato Edson Leite Araújo (PSB), que obteve 52,39% dos votos válidos, também teve registro de sua candidatura indeferida pelo TRE-CE e a sua votação anulada. Ele, no entanto, ainda aguarda decisão por parte do TSE.

A legislação eleitoral determina que, nas eleições em que o número de votos nulos seja superior a 50%, um novo pleito eleitoral aconteça. Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-CE, a data para a nova eleição no município de Meruoca ainda não está definida, já que a Corte aguarda determinações do TSE.

 

Outros casos

No restante das cidades - com exceção de Canindé -, os prefeitos indeferidos no TRE-CE obtiveram mais de 50% dos votos válidos, porém conseguiram reverter a situação no TSE. Apesar disso, ainda aguardam apreciação por parte da Corte de alguns recursos eleitorais, permitidos pela atual legislação. O prefeito, nessas cidades, portanto, ainda poderá mudar. 

O único caso em que o prefeito não alcançou mais de 50% dos votos e teve o recurso indeferido pelo TSE foi em Canindé. O petista Celso Crisóstomo obteve 47,43% dos sufrágios. Nesse cenário, se Crisóstomo não conseguir modificar a decisão do TSE, quem assume a Prefeitura de Canindé é o candidato Marcos Coelho (PSDC), que contou com o apoio do ex-prefeito Cláudio Pessoa e ficou em 2º lugar na disputa.

Em 80% dos casos, a aplicação da Lei Complementar 135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, foi responsável por indeferimentos das candidaturas por parte dos Tribunais Eleitorais.

 O julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em todo o Estado. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a ausência de licitação e o não repasse de recursos previdenciários. 

 Em 14 setembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento de todos os 1.081 recursos eleitorais de registros de candidatos a vereadores, prefeitos e vices, vindos das zonas eleitorais em todo o Estado. Do total, 577 foram deferidos e 504 indeferidos.

Dentre os candidatos a prefeito ou vice, a Corte fechou o cerco contra os candidatos fichas-sujas no Estado, com saldo de 78 registros de candidaturas indeferidas. Ao todo, 74 chapas majoritárias tiveram impasse judicial e, segundo informações do Tribunal, 95% dos registros negados resultam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que realiza um filtro contra a corrupção.

Dos indeferimentos no TRE-CE, alguns candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a situação. OPOVO