A CRISE QUE CORROÍ A POLÍCIA NO CEARÁ

A presença de pessoas não qualificadas - no limite, até criminosos mesmo - nos quadros da Polícia é problema dos mais delicados, em particular no Ceará. A questão ética mina os alicerces de qualquer política de segurança.

 

Os obstáculos para resolver o problema começam nas corporações, passam pelos governos e chegam ao Judiciário. O POVO mostrou ontem que o Governo do Estado vai ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra dois magistrados cujas decisões favoreceram 346 pessoas. Gente que, ao juízo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não deveria estar na Polícia, mas conseguiu entrar pelo tapetão. 

A situação é tão alarmante quanto antiga. Em 3 de janeiro de 2005, o então governador Lúcio Alcântara foi personagem das Páginas Azuis do O POVO, em entrevista aos jornalistas Erick Guimarães e Jocélio Leal. Veja o que relatou: “Há decisões absurdas mandando promover gente para Polícia, mandando gente fazer curso, mandando admitir quem não passou em concurso”. E mais: “(...) há situações em que é um único advogado, um único juiz, dando sempre as mesmas sentenças. Em alguns casos coisas realmente absurdas. (...) Os casos são numerosos, os juízes são poucos”. Lúcio ainda pontuou: “Primeiro, promoções absurdas. Segundo, as pessoas são selecionadas para fazer um curso que tem 30 vagas ou 40 vagas. 

Daqui a pouco tem 200 porque eles mandam fulano, sicrano, beltrano… Então está inviabilizando os cursos. Agora mesmo eu mandei parar os cursos. Não vai ter, porque eu não posso colocar um curso que só tem capacidade para 40 para 200 pessoas. Há caso de gente excluída (dos quadros policiais) e eles mandam voltar. 

Teve o caso de um (policial) que estava preso porque já tinha reincidido, depois de ter voltado por ordem da Justiça, e foi dada uma sentença mandando promovê-lo”. E o então governador apontava, também, a providência que pretendia tomar: ‘(...) vou instruir o procurador do Estado a representar contra esse juiz”. É alarmante porque, oito anos depois, a sensação é de não se ter saído do lugar. 

Mesmo problema e diagnóstico idêntico feito por administrações adversárias. E com a mesma receita para tentar a solução. Aparentemente a única à mão. De lá para cá, a instalação do CNJ dá a esperança de desfecho diferente. Embora haja de se ponderar que o Estado é uma das partes dessa história. Não se pode descartar que os beneficiados estejam certos e os magistrados, só corrigindo a injustiça. O fundamental é que história seja tratada de forma transparente, que a população saiba o que se passa. E que os abusos, de qualquer parte, sejam punidos.

A CULPA DOS GOVERNOS

Nessa história, os governos têm sua culpa. A gestão Cid Gomes até deu passo significativo: inovou ao dar à Controladoria da Segurança Pública status de secretaria. É etapa imprescindível em qualquer política de segurança bem-sucedida o controle sobre as polícias independente, estruturado, transparente e efetivo. 

Os resultados devem aparecer com o tempo. E pode até dar errado, claro. Mesmo porque a política de segurança envolve vários aspectos integrados. Passa por treinamento, valorização dos policiais, relação de proximidade e confiança com a população que deve ser protegida. De todo modo, especificamente quando à Controladoria, caminha-se na direção correta, padrão em tudo que deu certo no mundo todo. E, no Brasil, está na vanguarda em relação ao modelo de controle das polícias - ao menos em tese.

É preciso, entretanto, ir além da estrutura. A decisão política é fundamental. A percepção recorrente é de eterno recomeço, como se estivessem sendo enxugadas as geleiras do Polo Sul. O governo Tasso Jereissati teve papel importante na tentativa de depurar a Polícia, após o escândalo do caso França. 

Mas delegados afastados naquela ocasião foram reintegrados mais tarde. Chegaram a exercer funções importantes na administração Lúcio. Já com Cid Gomes, foram afastados de novo. Aliás, a volta de policiais afastados foi o primeiro motivo de divergência entre o à época senador Tasso Jereissati e o então governador Lúcio - processo de desgaste ao fim do qual levou o primeiro a não apoiar a reeleição do segundo e, assim, abrir caminho para a vitória de Cid. Na atual administração, chegaram a ser levantadas suspeitas contra o superintendente da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas. Justas ou infundadas, o fato é que nunca foram averiguadas a sério.