TCE CONDENA ONZE PESSOAS NO ESCÂNDALOS DOS BANHEIROS

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) julgou irregular, nesta terça-feira (4), o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus. O processo do chamado "escândalo dos banheiros" é o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial.

De acordo com o TCE-CE, 11 pessoas e uma empresa foram responsabilizadas pelas irregularidades entre elas, Jurandir Vieira Santiago, ex-secretário das Cidades e signatário do convênio; e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo, ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da secretria.

Segundo a decisão do TCE-CE, as 11 pessoas serão obrigadas a devolver R$ 454.868,19, atualizados monetariamente, em um prazo de 30 dias. Além disso, foram aplicadas multas a todos os envolvidos, que devem ser pagas  aos cofres públicos em um mês.Ao presidente da Sociedade de Proteção a Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, Thiago Barreto de Menezes, foi aplicada multa adicional de R$ 5 mil por não ter atendido à determinação de enviar ao TCE-CE a microfilmagem dos cheques utilizados para sacar recursos do convênio.

Já as contas dos gestores Joaquim Cartaxo Filho e Camilo Sobreira de Santana foram julgadas regulares com ressalva, “pela ocorrência de leves infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial”. O ex-secretário Camilo Santana não foi multado. Para Joaquim Cartaxo foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. A decisão do Pleno do Tribunal difere, em parte, do voto da relatora do processo, conselheira Soraia Victor, que avaliou como irregulares as contas de Camilo Santana e Joaquim Cartaxo.

O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verbas públicas para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.

Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias.

Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram doadores de campanha do ex-presidente de Teodorico Menezes, suspeito de participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo em relação às acusações e negou participação no esquema. O ex-presidente foi afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.G1