O Superior Tribunal de Justiça (STJ) viveu em 2012 muitas mudanças – de composição e de direção – e encontrou o caminho para a redução dos processos que chegam à Corte.
Foram julgados 430 recursos repetitivos, que servem para orientar as demais instâncias da Justiça brasileira sobre o entendimento do Tribunal. Outros 97 recursos desse tipo aguardam decisão em 2013.
Filtro
Na expectativa de ganhar mais um mecanismo com a finalidade de reduzir o número de processos, o STJ encaminhou para o Congresso a proposta que cria o filtro de relevância da questão federal – algo similar à repercussão geral, adotada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012 já tramita na Câmara dos Deputados. O filtro condiciona a admissão do recurso especial à demonstração da relevância da questão jurídica federal discutida. Pelo texto, o recurso especial só poderá ser recusado segundo esse critério por decisão de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento.
Composição
A PEC tem amplo apoio do novo presidente do STJ. O ministro Felix Fischer assumiu o cargo em 31 de agosto, para mandato de dois anos. O ministro Gilson Dipp foi empossado na vice-presidência. Atualmente, está licenciado para tratamento de saúde, e o cargo é exercido pela ministra Eliana Calmon.
2013
Em agosto, tomou posse a ministra Assusete Magalhães, oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E já está aprovado pelo Senado, apenas aguardando a nomeação para o cargo de ministro do STJ, o procurador de Justiça Sérgio Kukina, do Paraná. A posse deve acontecer no início de 2013.
Vagas
Além da vaga de Kukina, outras três cadeiras de ministro esperam seus ocupantes para o ano que vem. Enquanto isso, para que o ritmo de julgamentos nas Turmas e Seções não diminua, o Tribunal conta com quatro desembargadores convocados em 2012 – Alderita Ramos de Oliveira, Campos Marques, Marilza Mainard e Diva Malerbi.
Com informações do STJ
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