REFORMA POLÍTICA E A POLÊMICA QUESTÃO DA TROCA DE PARTIDOS

A opção de um parlamentar ao trocar de partido político ainda gera certa polêmica entre as legendas. Isso porque a sigla que é "abandonada" pode perder um mandato e as vantagens que ele lhe propicia. É com o intuito de alterar esta situação e fortalecer os partidos, em detrimentos do "personalismo", que o deputado federal Márcio Bittar (PSDB-AC) apresentou projeto de lei na Câmara Federal para modificar a lei dos partidos políticos.




Na avaliação de Marcos Cals, presidente do PSDB no Ceará, a proposta pode ser um caminho para fortalecer os partidos políticos no País 

De acordo com a justificativa do tucano, "a nova agremiação política não fará jus ao fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita referente aos mandatários de cargos eletivos que para ele se transfiram". Para Márcio Bittar, esses direitos seriam reservados à sigla que elegeu o parlamentar.

Na avaliação do correligionário Marcos Cals, presidente do PSDB no Ceará, a proposta pode ser um caminho para fortalecer as legendas, já que, para ele, muitas das adesões de parlamentares a novos partidos seriam por "conveniência", e não convicção. "Não vejo muita gente migrando se o partido não estiver na base do governo. É raro ver parlamentares indo para partidos de oposição", opina.

Para Cals, o parlamentar não deveria sofrer represálias, no caso de troca de partido, apenas em duas situações: quando é perseguido internamente ou se a legenda ao qual é filiado optar por uma fusão partidária. "Se não respeitaram os espaços democráticos naquele partido, ele tem o direito de sair", justifica.

Ainda de acordo com o presidente estadual do PSDB, a aprovação do projeto de lei aumentaria a responsabilidade dos parlamentares com os partidos. "Ampliaria a filiação por convicção", aposta. O tucano explica que o PSDB perdeu quadros locais por causa de uma "brecha" na lei, que, segundo ele, deixa os filiados muito flexíveis.

Risco
Criado em 2011, o PSD já nasceu com 40 deputados federais eleitos. Nacionalmente, o partido que mais perdeu parlamentares para a nova legenda foi o DEM, mas, no Ceará, o PSDB liderou esse ranking. O presidente do PSD de Fortaleza, Almircy Pinto, diz acreditar que os partidos têm que "correr o risco" ao lançarem suas candidaturas, e a troca partidária, complementa, se dá quando já não há diálogo interno.

Ainda de acordo com Almircy Pinto, não é justo que o parlamentar perca todas as "vantagens" quando opta por trocar de partido. Ele até admite que algumas dessas saídas são feitas por "conveniência", mas explica que, quando uma pessoa se desfilia de um partido, é porque a relação já não é satisfatória. "Ou há desvio filosófico do partido ou litígio irreversível com a direção da legenda", opina.

Almircy ainda explica que muitas das adesões feitas ao PSD foram motivadas por uma insatisfação com as respectivas legendas. "Os partidos não souberam acompanhar o momento histórico e não entenderam o processo que os membros estavam passando", pontua. Na sua avaliação, o projeto de lei do deputado Márcio Bittar é muito difícil de ser aprovado no Congresso.

Apesar de afirmar que o PT não passa por esse problema, já que é "consolidado nacionalmente", o presidente petista em Fortaleza, Raimundo Ângelo, defende que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. "Isso é até um respeito ao eleitor. Ele vota na personalidade, mas também na agremiação. Fortaleceria os partidos", diz.

Reforma
Para o dirigente, só a aprovação da reforma política pontuaria essa questão. "O PT defende a reforma por inteira e apoia a fidelidade partidária. Esse é um dispositivo, mas o que resolveria seria a reforma política", aposta.

Raimundo Ângelo explica que já houve avanços na lei para coibir a troca deliberada de legendas, mas essa avaliação ainda fica a cargo da Justiça. No ano passado, Salmito Filho, então vereador do PT, deixou o partido e se filiou ao PSB. Apesar de o PT requerer o mandato, a Justiça entendeu que realmente não havia mais "clima interno" para o parlamentar na legenda, e Salmito conseguiu permanecer como vereador.

O presidente municipal do PDT, Papito de Oliveira, também opina que o mandato não pode ser personalista, e todas as benesses advindas dele devem ser compartilhadas com a legenda que elegeu o parlamentar. "Temos que acabar com a ideologia de que o mandato é individual. Tudo que se referir àquele mandato é da legenda", expõe.

Para ele, é "oportunismo" utilizar a justificativa de divergências internas para sair do partido, salvo em raras exceções. "Essa história não se discute e a argumentação é frágil", resume. Papito de Oliveira também é um dos entusiastas da reforma política para reduzir a quantidade de siglas criadas por "conveniência" e consolidar os partidos políticos já existentes.