ESCÂNDALO DO EDITAL, E AGORA JOSÉ?

O prefeito Sávio Pontes resolveu a seu bel prazer e sem qualquer estudo da real necessidade pública e do impacto financeiro, convocar 520 candidatos, sendo que mais de 90% desses, são classificáveis, ou seja, ficaram abaixo do número de vagas.

Esse ato foi praticado com amplo desvio de finalidade, ferindo profundamente a legalidade, a moralidade, o patrimônio público do município, o inciso III, do art. 19, combinado com o art. 20, inc. III, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula que as despesas com pessoal no executivo não podem extrapolar o limite de 54%.

Segundo o Relatório de Acompanhamento Gerencial do TCM, a despesa líquida da prefeitura de Ipu com pessoal, em novembro deste ano, já havia atingido o patamar de 67,52%. Esse relatório pode ser consultado clicando aqui

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/uploads/lrf/municipio/078/2012/078-2012-2quadrimestre.pdf

Vale ressaltar que o concurso ocorreu em 2009 e só agora, depois de ser derrotado nas urnas e restando menos de 20 dias para encerrar seu mandato, o prefeito resolveu convocar mais de 500 candidatos.

ALGUMAS ILEGALIDADES, IRREGULARIDADES E IMORALIDADES DESSA CONVOCAÇÃO

* Estão sendo convocados 42 mensageiros classificáveis, UM ABSURDO;

* A prefeitura de Ipu já tem atualmente 99 merendeiras concursadas, mesmo assim, o prefeito está convocando mais 49 merendeiras classificáveis;

·     *A prefeitura de Ipu já conta com 197 Auxiliares de Serviços Gerais concursados, mas o prefeito está convocando mais 73 classificáveis;

* A prefeitura já conta com 43 Agentes Administrativos concursados e o prefeito está convocando mais 45, sendo que 42 são classificáveis;

  *Os candidatos ao cargo de AGENTE DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS, FRANCISCO CLECIO SAMPAIO PEREIRA e ANTONIO ROZIBERG OLIVEIRA SAMPAIO já foram convocados no dia 15 de junho de 2012, tomaram posse e já são servidores municipais, mesmo assim, estão sendo convocados novamente para o mesmo cargo;

  

* No Grupo VI – Para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto o prefeito Sávio Pontes está convocando 01 PROFESSOR DE INICIAÇÃO MUSICAL e 02 PROFESSORES DE TECLADO para prestarem serviços no SAAE.

*  *O candidato PEDRO SOARES PONTES fez a inscrição no concurso para Auxiliar de Serviços Gerais, sendo reprovado, ficando com a nota 0,75. Inacreditavelmente, esse candidato reprovado para o cargo de ASG, está sendo convocado para assumir o cargo de MESTRE GERAL DE OBRAS sem ao menos ter feito a prova para esse cargo.

Essas são algumas irregularidades constatadas no Edital de Convocação 04/2012. Todas essas informações podem ser consultadas e comprovadas no site do SERAP.

http://www.serap.com.br/ver_concursos.asp?cod=29

Em 2008 ocorreu um caso semelhante, onde a ex-prefeita (Corrinha Torres) convocou 170 concursados no final de sua administração, sendo que os mesmos foram demitidos pelo atual prefeito no dia 02 de janeiro de 2009. Em agosto deste ano, 120 desses candidatos retornaram aos cargos por determinação Judicial. Nesse caso específico, a prefeitura de Ipu não tinha ultrapassado o limite máximo de despesas com pessoal no executivo, foram apenas 170 convocações e não havia nenhuma irregularidade no edital.

Já essa convocação de mais de 500 funcionários feita pelo prefeito Sávio Pontes trata-se de um ato administrativo politiqueiro e imoral, que tem como único objetivo, dificultar a continuidade da prestação dos serviços públicos da gestão que irá se iniciar a partir de janeiro de 2013, causando dano irreparável não só do município de Ipu, mas de toda sociedade, uma vez que o município não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar um acréscimo tão grande em seus quadros de funcionários, acarretando sérios problemas à gestão municipal, refletindo-se em todos os serviços públicos, principalmente educação e saúde.

Cabe agora ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, tomar providências no sentido de suspender essa convocação, tornando sem efeito todas as nomeações decorrentes dela.FONTE ORAI