Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : 0251864-87-2012.3.00.0000 | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 23/11/2012 | |||
RECLAMANTE | : | LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA | |||
RECLAMADO | : | SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
RELATOR(A) | : | Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL | |||
ASSUNTO | : | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 29/11/2012 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
03/12/2012 | - | 07:03 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 03/12/2012 |
30/11/2012 | - | 19:12 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/11/2012 |
Superior Tribunal de Justiça
RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECLAMANTE : LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA
ADVOGADO : LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS E
OUTRO(S)
RECLAMADO : SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERES. : HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES
ADVOGADO : FLAVIO DE MORAES JARDIM E OUTRO(S)
DESPACHO
Vistos.
Cuida-se reclamação constitucional, com pedido de liminar,
proposta por LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA contra decisão da Sexta
Turma desta Corte Superior, nos autos do HC 245.466/CE, que determinou o
prosseguimento do julgamento do mérito do referido remédio heroico.
Solicitem-se informações ao Relator do HC 245.466/CE, Ministro Sebastião Reis Júnior,com urgência.
Após as informações, apreciarei o pedido de liminar.
Intime-se a parte interessada (art. 15 da Lei n. 8.038/90)
.
Publique-se. Intimem-se
.
Brasília (DF), 28 de novembro de 2012.
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Relator
Documento: 26054857 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 03/12/2012 Página 1 de 1
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