DESPACHO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS,NO PROCESSO CONTRA SÁVIO PONTES

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PROCESSO	:	Rcl 10754 UF: CE REGISTRO: 2012/0251864-0
NÚMERO ÚNICO	: 0251864-87-2012.3.00.0000
		RECLAMAÇÃO VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	23/11/2012
RECLAMANTE	:	LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA
RECLAMADO	:	SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR(A)	:	Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 29/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

03/12/2012	-	07:03	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 03/12/2012
30/11/2012	-	19:12	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/11/2012

Superior   Tribunal de Justiça 

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECLAMANTE : LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA 
ADVOGADO : LEONARDO  ROBERTO  OLIVEIRA  DE  VASCONCELOS  E 
OUTRO(S)
RECLAMADO  : SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
INTERES.  : HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES 
ADVOGADO : FLAVIO DE MORAES JARDIM E OUTRO(S)
                                                   

DESPACHO

      Vistos
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      Cuida-se  reclamação  constitucional,  com  pedido  de  liminar, 
proposta por LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA contra decisão da Sexta 
Turma  desta  Corte  Superior,  nos  autos  do  HC  245.466/CE,  que  determinou  o 
prosseguimento do julgamento do mérito do referido remédio heroico.

     Solicitem-se informações ao Relator do  HC 245.466/CE, Ministro Sebastião Reis Júnior,com urgência.

             Após as informações, apreciarei o pedido de liminar.

                    Intime-se a parte interessada (art. 15 da Lei n. 8.038/90) 
.
                    Publique-se. Intimem-se
.
                       Brasília (DF), 28 de novembro de 2012.
                                 MINISTRO HUMBERTO MARTINS 
                                                                   Relator
                                       
Documento: 26054857 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 03/12/2012 Página  1 de 1