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sábado, 15 de dezembro de 2012

"AGORA,HÁ UMA CULTURA DE QUE É POSSÍVEL NOS ENGANAR".

Por .   Postado  sábado, dezembro 15, 2012   Sem Comentários


Atraso na remuneração dos servidores, pagamento por obras não concluídas (assinaturas antecipadas de cheques) e processos licitatórios ilegais. Estas foram as principais irregularidades verificadas pela Operação Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A conclusão dos trabalhos foi apresentada, ontem, na sede do TCM.

Foram levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no período pós-eleitoral em 39 municípios. Agora, os processos serão ajuizados para as respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de licitação e falsidade ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de recursos públicos e violação dos princípios constitucionais (moralidade, legalidade e impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.
SEGUNDO O CHEFE DA PROCAP PROCURADOR JOSÉ  MAURÍCIO CARNEIRO.

"Os passos seguintes serão dados para análise dos processos e é muito provável que, até a próxima semana, mais prefeituras tenham suas contas bloqueadas ou até mesmo com afastamento de prefeitos", disse Maurício. Ele salientou que a conclusão dos trabalhos não significa que novas denúncias não sejam acolhidas pelo Ministério Público e o TCM, de modo a promover consequências para os responsáveis por irregularidades.

Para a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, as ilicitudes não apenas mostraram um aumento quantitativo como também qualitativo.

A procuradora informou que, na experiência de campo, foram observadas que as práticas irregulares passaram a ser bem mais aprimoradas, onde prevalecem meios de maquiar, camuflar e ludibriar a fiscalização. "Agora, há uma cultura de que é possível nos enganar. Nós aumentamos nossa fiscalização, mas houve também o aparecimento de uma crença de que é possível nos ludibriar", disse.


O promotor Luiz Alcântara também sugeriu medidas que não apenas possam prevenir os crimes e a improbidade administrativa como coibir.

Ele disse que deve haver maior controle interno, com a admissão de contadores e advogados através de concursos públicos, como também maior alcance da contabilidade virtual. Conta que há até casos de apropriação indevida de CPF e CNPJ para atribuir falsos pagamentos por serviços prestados, que somente são descobertos quando caem na malha fina da Receita Federal. "Isso geralmente acontece com pagamentos de baixo valor, ou seja R$ 10 mil, que ficam isentos de fiscalização. No entanto, a prática acontece com mais de sete pessoas, o que já significa um desvio considerável de verbas, principalmente quando se trata de um município de pequeno porte", destacou


O presidente do TCM, Manuel Veras, disse que o trabalho foi o coroamento do esforço conjunto, que é considerado pioneiro pela integração do Tribunal e Ministério.

Hoje, já não há mais o emprego de melado de rapadura nos tanques de combustível. Ou seja, o que entendemos como desmonte não é mais a mesma prática que havia no passado", disse. Ele manifestou interesse em aprimorar as práticas de prevenção e de enfrentamento, como forma de resguardar o bem público.

Apesar do resultado favorável das atividades, Manuel Veras ainda manifestou preocupação com a aplicação do artigo 42 da Lei da Responsabilidade Fiscal, referente aos "restos a pagar", que são endividamento decorrentes de prestações de contas sem contrapartida da gestão.

"Infelizmente, essa é uma situação que somente vamos verificar ao final das atuais administrações", afirmou o presidente do TCM. "O importante é que demos um passo valioso para evitar a desestruturação do serviço público", ressaltou. Ele elogiou a ação imediata do Ministério Público nas cidades cearenses.FONTE:DN

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