A COVARDIA DO PREFEITO SÁVIO PONTES COM OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IPU

Após o retorno do prefeito Sávio Pontes ao comando do município de Ipu, 28/11 até hoje, foi creditado nas contas da prefeitura de Ipu, algo em torno de 5 milhões e meio de reais.

Mesmo com 03 ações movidas pelo Ministério Público e Sindicato de Servidores, solicitando o bloqueio de parte desse montante para o pagamento de servidores públicos municipais, que em algumas categorias, o VERGONHOSO atraso salarial chega a 05 meses, até o presente momento, não tomamos conhecimento de nenhuma ação por parte do Poder Judiciário local.

Aproveitando-se dessa inércia, o prefeito Sávio Pontes, num ato de EXTREMA COVARDIA, pagou apenas o mês de novembro dos servidores CONCURSADOS, somente o salário base, excluindo todas as gratificação, ampliações, inclusive a hora pedagógica dos professores.

Outra COVARDIA do prefeito foi a fraude no pagamento da segunda metade do 13º salário, utilizando como cálculo apenas o vencimento base do cargo. Muitos servidores tiveram descontos inexplicáveis e outros não receberam absolutamente NADA.

Segundo assessores do prefeito, o mesmo ordenou que não fosse efetuado o pagamento dos funcionários contratados, referente aos meses de junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 2012.

Vejam detalhadamente, os recursos creditados na prefeitura de Ipu, no período de 29 de novembro de 2012 a 24 de dezembro de 2012, onde fica claro que a quantidade de recursos daria suficientemente para  amenizar a situação de calamidade em que se encontram os funcionários municipais de Ipu.

Data	Programa	Valor
	REPASSES BANCO DO BRASIL
30/11 a 24/12	FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS	2.437.577,44
30/11 a 24/12	FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO	23.702,80
30/11 a 24/12	DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96	1.248,07
30/11 a 24/12	ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	167,73
30/11 a 24/12	ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97	2.685,04
30/11 a 24/12	CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL	1.326,58
30/11 a 24/12	FUS - FUNDO SAUDE	366.022,83
30/11 a 24/12	IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO	927,65
30/11 a 24/12	RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL	1.191,34
30/11 a 24/12	FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC	1.370.227,94
30/11 a 24/12	SNA - SIMPLES NACIONA	18.175,01
	Total	4.223.252,43
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx
	REPASSES SAÚDE - FUNDO A FUNDO
12/12/2012	PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA	17.447,10
5/12/2012	PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO	84.250,00
14/12/2012	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	85.358,00
7/12/2012	COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS	13.145,83
12/12/2012	INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE	85.358,00
29/11/2012	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
14/12/2012	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
14/12/2012	PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	37.400,00
14/12/2012	SAÚDE BUCAL - SB	15.610,00
14/12/2012	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	57.040,00
20/012/012	PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VAN)	15.000,00
11/12/2012	UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS	20.000,00
30/11/2012	CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS	6.600,00
30/11/2012	REDE VIVER SEM LIMITES - RDEF - CEO	1.650,00
7/12/2012	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	327.197,50
7/12/2012	TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)	1.845,83
7/12/2012	TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)	6.501,00
	Total	814.403,26
http://www.fns.saude.gov.br/visualizarFundoaFundo.asp?tc=faf&NU_CGC_ENTIDADE=11385157000107
	REPASSES FNDE
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	4.770,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	11.040,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	38.958,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	24.300,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	10.050,00
	sub total	89.118,00
30/11/2012	PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR	1.737,82
30/11/2012	PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR	21.396,47
30/11/2012	PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR	12.490,29
	sub total	35.624,58
3/12/2012	PTA - PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL	224.724,75
20/12/2012	QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL	59.377,53
20/12/2012	BRASIL ALFABETIZADO - ALFAB. JOVENS E ADULTO	22.170,00
	Total	431.014,86
http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2012&p_programa=&p_uf=CE&p_municipio=120170
	TOTAL GERAL RECEBIDO DE 30/11 A 24/12 DE 2012	5.468.670,55
fonte;orai