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terça-feira, 6 de novembro de 2012

TCM ENTREGA RELATÓRIOS A PROCAP

Por .   Postado  terça-feira, novembro 06, 2012   Sem Comentários


O resultado das investigações conduzidas por equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado (MPE) para identificar situação de desmonte em prefeituras foi entregue em reunião na tarde de ontem ao procurador Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

 Os documentos, relativos às cidades visitadas entre os dias 22 a 26 de outubro, passarão por análise durante a semana. O teor do encontrado em Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina ainda não foi divulgado e deverá vir a público com o fim do exame. A coordenação das equipes de fiscalização adiantou ao presidente do TCM, Manoel Veras, que a situação lhes pareceu “menos problemática do que antes”.
Veras credita essa análise preliminar otimista ao trabalho preventivo feito por TCM e MPE com gestores, dando “um conhecimento maior” das responsabilidades que eles devem ter em final de mandato e de suas consequências práticas. Após a consulta dos seis relatórios, caso algo grave tenha sido provado, os dois órgãos podem atuar independentemente para reverter o quadro.
No âmbito do TCM, é aberta a tomada de contas especial, em que o gestor será ouvido e julgado, tendo direito a recurso de reconsideração após o qual o processo é considerado terminado. No campo do MPE, o promotor da respectiva comarca terá os documentos necessários fornecidas pela Procap para entrar com ação civil, por improbidade administrativa, ou ação criminal - podendo ser pedido, inclusive, prisão do gestor.

Até agora, Carneiro afirma que foram recebidas 25 denúncias. A maior parte delas partiu de futuros gestores, mas também de membros de Câmaras Municipais e, em menor número, de cidadãos. Neste momento, os relatórios sobre Acopiara, Icó, Baturité, Pacajus e Uruburetama estão em fase de preparação. A partir de ontem, novas cidades passaram a ser fiscalizadas. Até 7 de novembro, Ararendá e Tianguá terão contas pesquisadas. Dos dias 7 a 9 deste mês, Itatira e Uruoca recebem órgãos de controle. De 5 a 9, é a vez de Crato.
 O objetivo é evitar que gestores dilapidem o patrimônio público de municípios antes de transferir a gestão para as mãos de adversários. Em alguns casos, documentos são queimados e veículos, depredados.
  A diretoria de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) listou as 30 principais irregularidades detectadas em transições de governos em 2008. Entre elas, omissão na remessa das prestações de contas ao TCM, pagamentos sem nota fiscal e recibo, recibos e cheques assinados em branco, sucateamento e desaparecimento de bens públicos, péssimas condições de transporte escolar e contratações irregulares, sem motivação, inclusive no período eleitoral.
 
Caso o cidadão identifique situação semelhante em seu município, pode formalizar sua denúncia por meio de canal criado o Ministério Público do Estado (MPE) para isso. Por meio de cadastro anônimo no site www.mpe.ce.gov.br, o internauta discrimina os fatos que podem configurar desmonte. Às sextas-feiras, MPE e TCM se reúnem para discutir quais cidades serão fiscalizadas também com base nesses relatos.O POVO

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