FOI PROTOCOLADA NA DATA DE HOJE(12/11/2012),A PETIÇÃO 414878/2012, QUE ATRAVÉS DE OFICIO SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS QUE DECIDE O DESTINO DO PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES.
O MESMO PROCESSO ESTAR SENDO JULGADO PELA CORTE ESPECIAL E PELA SEXTA TURMA DO STJ.
POR SER ÓRGÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR, O PROCESSO PASSARIA A SER APRECIADO SÓ PELA CORTE ESPECIAL.
Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : 0119905-90-2012.3.00.0000 | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 18/06/2012 | |||
IMPETRANTE | : | ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS | |||
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | |||
RELATOR(A) | : | Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 08/11/2012 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
12/11/2012 | - | 18:42 | - | PETIÇÃO Nº 414878/2012 OFCC - OFÍCIO SUSCITANDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROTOCOLADA EM 12/11/2012. |
08/11/2012 | - | 18:58 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) PARA PROFERIR VOTO-VISTA |
sera que tem perigo dessa porcaria ainda assumir a prefeitura!!R.N
ResponderExcluirEle não assume pois quem não deixa é a população ipuense.Campanha Xó Sávio Pontes
ResponderExcluirDIGA NÃO AO SAVISMO EM IPU.
ResponderExcluiresperamos que a propria população faça a sua parte,ou seja, não deixar que este salafrário entre na prefeitura,campanha xô savio pontes
ResponderExcluirXÓ,XÓ Sávio Pontes!!!!!!
ResponderExcluirVamos enchotar essa aberração da sociedade ipuense
esse lagarto dos cofre publico
xó,xó Sávio Pontes!!!!
O povo tem que fazer uma corrente em torno da prefeitura e não deixar esse ... entrar! CHEGA!
ResponderExcluirele deve ter saido com muito dinheiro pois contratrou o advogado do lula o eduardo luxo ferrao para tentar converter a situacao dele
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