O VOTO DO MINISTRO OG FERNANDES SERÁ DECISIVO NO PROCESSO QUE JULGA O MÉRITO DO HABEAS CORPUS DO PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES.
IGUAL AOS DEMAIS MINISTROS, OG FERNANDES ANTES DE PROFERIR SEU VOTO, PEDIU VISTAS E EM IMPREVISÍVEL A DATA QUE O MESMO TRARÁ AO CONHECIMENTO DOS DEMAIS MINISTROS O SEU PARECER NO CASO SÁVIO PONTES.
Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : 0119905-90-2012.3.00.0000 | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 18/06/2012 | |||
IMPETRANTE | : | ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS | |||
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | |||
RELATOR(A) | : | Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES em 21/11/2012 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
21/11/2012 | - | 16:03 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES PARA PROFERIR VOTO-VISTA |
21/11/2012 | - | 15:17 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA |
20/11/2012 | - | 19:48 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) CONHECENDO PARCIALMENTE DO HABEAS CORPUS E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO OG FERNANDES." |
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