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terça-feira, 13 de novembro de 2012

MINISTRO DO TSE,GARANTE Á POSSE DE PREFEITO ELEITO

Por .   Postado  terça-feira, novembro 13, 2012   Sem Comentários




O prefeito eleito de Iguatu, Aderilo Antunes Filho (PRB), teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve tomar posse do cargo em janeiro. O candidato do atual prefeito Agenor Neto (PMDB) venceu nas urnas, mas estava com seu registro de candidatura indeferido.
 Aderilo estava com as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando assumiu interinamente a Prefeitura em 1998. O parecer emitido pelo TCM, entretanto, nunca passou pelo crivo da Câmara Municipal, procedimento que seria necessário para manter a candidatura de Aderilo indeferida.

Segundo o prefeito eleito, houve um engano e sua posse deveria ter sido garantida desde a eleição. “Na verdade, nunca houve nada que impedisse nossa candidatura e nossa posse”. Aderilo diz que já esperava essa decisão da Justiça Eleitoral.

O registro da candidatura de Aderilo foi deferido por decisão monocrática na quinta-feira (8), segundo planilha divulgada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Decisão monocrática é a resolução proferida por um único magistrado.

Sem recurso
O advogado Vicente Aquino, que defende Aderilo, diz que a decisão é definitiva e “não cabem mais recursos”. Segundo ele, a Câmara Municipal de Iguatu nunca julgou o caso, o que invalidaria o parecer apresentado pelo TCM. Vicente afirma, ainda, que já houve uma decisão judicial que anulou as contas desaprovadas pelo TCM.

A assessoria de comunicação do TCM informa que o processo completo de Aderilo está disponível no site do Tribunal (www.tcm.ce.gov.br) e aberto ao público para quem quiser conferir a veracidade do caso.
Aderilo Alcântara Filho, do PRB, foi eleito com apoio do atual prefeito, Agenor Neto, que é do PMDB. Atualmente vereador, ele já presidiu a Câmara Municipal e derrotou a deputada estadual Miriam Sobreira, do PSB. O problema permanecia sendo a pendência com a justiça eleitoral.O POVO

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