MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE VISTAS NO PROCESSO QUE ENVOLVE SÁVIO PONTES

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU VISTAS NO PROCESSO-125649, QUE TRATA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS QUE MANTÉM SÁVIO PONTES EM LIBERDADE.

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PROCESSO	:	CC 125649 UF: CE REGISTRO: 2012/0244031-2
NÚMERO ÚNICO	: 0244031-18-2012.3.00.0000
		CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	12/11/2012
RELATOR(A)	:	Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Afastamento do Cargo
LOCALIZAÇÃO	:	Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

19/11/2012	-	13:26	-	VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/11/2012	-	13:10	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
13/11/2012	-	17:05	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
13/11/2012	-	17:00	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2012/0158297-5 EM 13/11/2012 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
13/11/2012	-	09:00	-	PROCESSO REGISTRADO, DIGITALIZADO E ARMAZENADO NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/STJ N.1, DE 10.2.2010. OS ORIGINAIS FICAM À DISPOSIÇÃO DOS REQUERENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO.