DECISÃO SOBRE HABEAS CORPUS DE SÁVIO PONTES PODERÁ SAIR HOJE

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PROCESSO	:	HC 245466 UF: CE REGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO	: 0119905-90-2012.3.00.0000
		HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	18/06/2012
IMPETRANTE	:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)	:	Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em GABINETE DA DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA em 14/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

20/11/2012	-	11:46	-	EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 20/11/2012 14:00:00
14/11/2012	-	11:29	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) PARA PROFERIR VOTO-VISTA