CONDENADOS DO MENSALÃO DEVEM ENTREGAR SEUS PASSAPORTES EM 24 HORAS

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quarta-feira o recolhimento dos passaportes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de outros 22 réus condenados no processo no mensalão. 

Eles terão 24 horas para entregar os passaportes no STF a partir do recebimento da notificação do ministro. 

Barbosa ordenou a entrega dos passaportes a partir de um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida é uma forma de evitar fugas para o exterior e se estende a passaportes emitidos por outros países, caso algum dos réus tenha dupla cidadania

“Com efeito, a proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do Poder Judiciário do país”, afirmou Barbosa, em despacho assinado logo depois da sessão desta quarta.

No documento, Barbosa repreende duramente o comportamento de alguns réus que viajaram ao exterior recentemente e de outros que fizeram críticas à atuação do STF no processo do mensalão. “Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como “política” a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo desde o dia 2 de agosto último”, afirmou.

O ministro não citou nomes, mas as críticas têm endereço certo.

 Semana passada, o ex-ministro José Dirceu insinuou que o julgamento do mensalão foi político e defendeu que o PT teria, como tarefa daqui para frente, desmontar “a farsa do mensalão”. Barbosa sustenta que o tribunal tem se mantido dentro dos limites da lei. Segundo ele, nos últimos meses, o STF “jamais se desviou dos cânones constitucionais e civilizatórios representados pelos princípios da imparcialidade, da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, rigorosamente observados até se chegar a édito condenatório densamente fundamentado por todos”.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que viajaram ao exterior, também são alvos das críticas do ministro. “Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”.

O relator argumenta que o recolhimento dos passaportes em processos criminais é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e está ao alcance de qualquer magistrado. O ministro ressaltou que a reforma processual, recentemente, estabeleceu mais claramente essas medidas.O GLOBO