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sábado, 10 de novembro de 2012

CÂMARA MUNICIPAL APROVA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

Por .   Postado  sábado, novembro 10, 2012   Sem Comentários


O prefeito em exercício de Ipu Dr. Luiz de Gonzaga (PMDB) mandou para a Câmara Municipal de Ipu um projeto de lei que dispõe sobre regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de prefeito municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (09/11). Com o projeto aprovado o processo de transição governamental ocorrerá no período de 90 dias, sendo 60 dias antes da posse do prefeito eleito e 30 dias após. E deverá ser instituída uma equipe de transição composta por quatorze membros, sendo sete (7) membros indicados pelo atual gestor e sete (7) pelo prefeito eleito.

Cada equipe sendo a do atual e a do prefeito eleito terão objetivos específicos: A equipe escolhida pelo atual prefeito tem objetivo de propiciar condições para que o seu sucessor possa receber todos os dados e informações necessárias à implementação o novo governo municipal; Já a equipe escolhida pelo prefeito eleito terá como principal objetivo integra-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito Municipal e serem editados após a posse. 

Os membros que farão parte da equipe de transição serão tratados como cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG, de exercício privado de cada equipe de transição.IPU NOTICIAS

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