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sábado, 20 de outubro de 2012

TSE NEGA RECURSO CONTRA A ELEIÇÃO DE SÉRGIO RUFINO

Por .   Postado  sábado, outubro 20, 2012   1 Comentário

O MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO, NEGOU O SEGUIMENTO DE RECURSO ELEITORAL DA COLIGAÇÃO "IPU CADA VEZ MAIS FORTE", CONTRA A ELEIÇÃO DE SÉRGIO RUFINO. BLOG IPUEMFOCO EM PRIMEIRA MÃO PÚBLICA A DECISÃO DO MINISTRO DO TSE.

Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:RESPE Nº 10180 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:10180.2012.606.0021
MUNICÍPIO:IPU - CEN.° Origem: 10180
PROTOCOLO:333442012 - 11/10/2012 18:03
RECORRENTE:COLIGAÇÃO IPU CADA VEZ MAIS FORTE
ADVOGADO:FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA
ADVOGADO:FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA
ADVOGADO:FRANCISCO IRLAN PONTES FILIZOLA
RECORRIDO:CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA
ADVOGADO:RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
ADVOGADO:ESIO RIOS LOUSADA NETO
RELATOR(A):MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO:IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:GAB-MMA-GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO
FASE ATUAL:19/10/2012 17:22-Com decisão
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
GAB-MMA19/10/2012 17:22Remessa para CPRO.
GAB-MMA19/10/2012 17:22Com decisão .
GAB-MMA19/10/2012 17:22Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) REspe Nº 101-80.2012.6.06.0021 em 17/10/2012. Negação de seguimento
GAB-MMA18/10/2012 16:04Recebimento
CPRO18/10/2012 14:27Remessa para GAB-MMA.
CPRO18/10/2012 14:27Autos devolvidos .
CPRO18/10/2012 14:27Recebimento
GAB-MMA18/10/2012 13:07Remessa para CPRO.
GAB-MMA18/10/2012 13:07Autos encaminhados para cópias .
GAB-MMA16/10/2012 15:00Recebimento
CPADI15/10/2012 17:36Conclusão.
CPADI15/10/2012 17:36Remessa
CPADI15/10/2012 17:35Liberação da distribuição. Sorteio em 13/10/2012 MINISTRO MARCO AURÉLIO
CPADI15/10/2012 10:21Montagem concluída
CPADI13/10/2012 16:09Enviado para Montagem
CPADI13/10/2012 16:05Autuado - REspe nº 101-80.2012.6.06.0021
CPADI13/10/2012 15:58Recebimento
SEPRO12/10/2012 16:05Encaminhado para CPADI
SEPRO12/10/2012 16:05Documento registrado
SEPRO11/10/2012 18:03Protocolado
Distribuição/Redistribuição
DataTipoRelatorJustificativa
13/10/2012Distribuição automáticaMARCO AURÉLIO
Despacho
Decisão Monocrática em 17/10/2012 - RESPE Nº 10180 Ministro MARCO AURÉLIO     
DECISÃO



RECURSO ESPECIAL ELEITORAL - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.



1. O acórdão atacado mediante o especial foi publicado na sessão de 10 de setembro de 2012 (folha 157). Em 13 seguinte (quinta-feira), foram interpostos embargos de declaração, que, a teor do disposto no § 4º do artigo 275 do Código Eleitoral, suspendem o prazo para a formalização do recurso especial. O pronunciamento resultante do julgamento dos declaratórios ganhou publicidade na sessão de 1° de outubro de 2012, segunda-feira (folha 179). Excluído tal dia da contagem, o termo final ocorreu em 2 subsequente (terça-feira). Este especial somente veio a ser protocolado em 3 de outubro (folha 188), portanto fora do período fixado em lei.


Ressalto que o prazo para a interposição de recurso nos processos de pedido de registro de candidatura é contínuo e peremptório, nos termos do artigo 75, cabeça, da Resolução/TSE nº 23.373/2011 combinado com o artigo 16 da Lei Complementar nº 64/1990.



2. Diante da extemporaneidade, nego-lhe seguimento. 



3. Publiquem.



Brasília, 17 de outubro de 2012.







Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

MAIORES DETALHES COM ROGÉRIO PALHANO NA RÁDIO CIDADE Á PARTIR DAS 12;00H

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Um comentário:

  1. é impressionante essas forças do atrazo ñ querem "largar o osso" Já era turma da corrupção. O povo q escolheu Sergio prefeito, e a voz do povo é a voz de Deus. conforme-se

    ResponderExcluir

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