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sexta-feira, 7 de setembro de 2012

TCM AGILIZA JULGAMENTOS DE CONTAS DE GOVERNO

Por .   Postado  sexta-feira, setembro 07, 2012   Sem Comentários

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está agilizando a tramitação dos processos de prestação de contas de governo. No início de agosto, alguns procedimentos internos foram adotados no sentido de alterar o rito de tramitação, e resultados positivos já estão sendo observados.
Segundo o presidente Manoel Veras, os processos de contas de governo tem sido priorizados para dar celeridade aos julgamentos, procurando, dessa maneira, compatibilizar as exigências da sociedade com a capacidade operacional do TCM.

Ele confessa que o problema é que o Tribunal trabalha em várias vertentes como é o caso da análise e avaliação das prestações de contas, fiscalização e denúncias de irregularidades que são recebidas. Esclarece que existe um trabalho de rotina a ser desenvolvido com a fiscalização nos 184 municípios, mas, praticamente todos os dias recebe demandas, tanto do Ministério Público quanto do Judiciário. Para atender a essas necessidades especiais, é preciso deslocar equipes para alguns municípios do interior, sem tirar o foco da celeridade que deve existir no andamento dos processos.

Então, para atingir esse objetivo, algumas rotinas de procedimentos processuais estão sendo alteradas. Uma das medidas adotadas, que já apresenta resultados, foi transferir para a 3ª inspetoria a atribuição de instruir todos os processos de prestação de contas de governo. Esse setor foi reestruturado com a relotação de servidores e um novo dimensionamento dos municípios a serem atendidos.

Levantamento
Com esse trabalho foi possível, em agosto, instruir 57 processos. Isso contribuiu para ampliar a média de processos julgados. Levantamento estatístico demonstra que de janeiro a julho de 2011 uma média de 29,57 processos foram julgados por mês e, neste ano, no mesmo período, a média de julgamentos chegou a 37,71 por mês. Mesmo assim, a diretoria de fiscalização identificou que ainda está em fase de conclusão a instrução de 16 processos de prestação de contas de governo, referentes ao exercício de 2009.

A expectativa do diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior, é que até o fim deste ano seja concluída a instrução inicial de todos os processos de 2010 e, até abril de 2013, a instrução inicial de todas as contas de governo de 2012.

Ontem, o TCM emitiu parecer pela desaprovação das contas de Manoel Fernandes Moreira Filho, de Uruoca, no exercício de 2009. Foi aprovado parecer favorável a aprovação das contas de José Carlos Nobre Freire em São João de Jaguaribe no exercício de 2009. Também receberam parecer favorável as contas de 2008 de José Sérgio Pinheiro Diógenes, em Jaguaribe.DN

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