SENADO PODE LIMITAR GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL

PROJETO APRESENTADO PELO 

SENADOR JORGE VIANA, DO 

PT DO ACRE, FIXA COMO TETO A 

MÉDIA DOS DOIS MAIS 

VOTADOS NA ELEIÇÃO ANTERIOR. 




A proposta cria limites de gastos nas campanhas eleitorais 

para todos os cargos eletivos. Para as funções de presidente 

da República, governador, prefeito e senador, por exemplo, 

os custos estarão limitados à média dos dois candidatos 

mais votados na eleição anterior, na mesma região 

eleitoral. Em caso de segundo turno, os gastos adicionais 

poderão ser de até um terço do primeiro turno. O senador 

Jorge Viana, do PT do Acre, explica que a Constituição 

Federal veda o abuso do poder econômico nas eleições, mas 

o que acontece é que muitos candidatos desrespeitam a 

norma, o que, segundo ele, desvirtua o processo eleitoral. 



Hoje, temos uma situação onde o único limite que nós 

temos é para quem doa: 10% dos rendimentos brutos 

auferidos no ano anterior às eleições para as pessoas 

físicas, e 2% do faturamento bruto do ano anterior às 

eleições para as pessoas jurídicas. Candidato não tem 

limite de gasto. Pode gastar o que quiser. Agora a eleição 

está chegando à casa do trilhão. 

O senador Jorge Viana avalia que uma saída pode estar no 

financiamento público das campanhas, em que os 

candidatos receberiam do Estado dinheiro para financiar as 

eleições. Mas, como há dificuldades na adoção desta 

prática, ele resolveu apresentar o projeto com limites de 

gastos. A proposta está em exame na Comissão de 

Constituição e Justiça do Senado.senado federal