O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota na quarta-feira informando que não foi comunicado pelos governadores da intenção de impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. A nota reafirmou que o governo defende o "crescimento real do piso salarial dos professores".
A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina e terá o ministro Joaquim Barbosa como relator do processo no STF. A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. O piso já foi motivo de outra ação no STF. Em abril de 2011, a Corte considerou constitucional a Lei questionada pelos governos do Ceará, de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.DN.
o que eles querem é o povo analfabeto, para eles poderem manipulá-los ao seu bel prazer, e a corruoção continuar empregnando nosso país.
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