Pages

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

REAJUSTE MEC DIZ NÃO TER SIDO INFORMADO SOBRE AÇÃO.

Por .   Postado  sexta-feira, setembro 07, 2012   1 Comentário




O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota na quarta-feira informando que não foi comunicado pelos governadores da intenção de impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. A nota reafirmou que o governo defende o "crescimento real do piso salarial dos professores".

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina e terá o ministro Joaquim Barbosa como relator do processo no STF. A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. O piso já foi motivo de outra ação no STF. Em abril de 2011, a Corte considerou constitucional a Lei questionada pelos governos do Ceará, de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.DN.

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

Um comentário:

  1. o que eles querem é o povo analfabeto, para eles poderem manipulá-los ao seu bel prazer, e a corruoção continuar empregnando nosso país.

    ResponderExcluir

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee