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sábado, 1 de setembro de 2012

MAIS CANDIDATURAS INDEFERIDAS E NADA DE JULGAR O PROCESSO DO IPU

Por .   Postado  sábado, setembro 01, 2012   Sem Comentários




 Na sessão de quinta-feira (30) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu pelo indeferimento de mais duas candidaturas majoritárias. Sendo uma do candidato a prefeito de Carnaubal e a outra referente ao candidato a vice-prefeito de Maranguape. Os candidatos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Por unanimidade, a Corte decidiu pelo indeferimento do registro de Antônio Correia Araújo (PPS), candidato a prefeito de Carnaubal, devido ao fato de a esposa do candidato, Antônia Euda Fontenele Araújo, vice-prefeita do município, ter assumido a titularidade do executivo municipal no período de 16 de maio a 15 de junho deste ano. De acordo com a Constituição Federal (art. 14, § 7º), torna-se inelegível aquele candidato cujo cônjuge seja chefe do poder executivo ou que o tenha substituído nos seis meses anteriores à Eleição.
De Maranguape, os juízes indeferiram o registro de candidatura de Afonso Cordeiro Torquato Neto (PP), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por George Valentim Lopes (PcdoB), em virtude de o candidato a vice ter tido desaprovadas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, as suas contas referentes aos exercícios de 2001 e 2002, enquanto presidente da Câmara Municipal de Maranguape. No entendimento do TRE-CE, as irregularidades seriam insanáveis, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa. O indeferimento do candidato a vice atinge toda a chapa majoritária.DN

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