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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

LIMINAR PODE LIVRAR OS CORRUPTOS DOS BANHEIROS

Por .   Postado  quinta-feira, setembro 27, 2012   Sem Comentários



“Todos os 92 processos que investigam o escândalo dos banheiros no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) devem ser afetados pela liminar do desembargador Haroldo Máximo, do Tribunal de Justiça. É assim que o Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) interpreta a decisão judicial que chegou à Corte na tarde de segunda-feira. Com a liminar, o desembargador atendeu ao pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria Estadual das Cidades, George de Castro Júnior, que é apontado pelo TCE como “responsável solidário” pelas irregularidades.
De acordo com o procurador geral do MPC, Gleydson Alexandre, com relação ao processo principal, de Pacajus, o julgamento ficou suspenso apenas no que se refere a George de Castro Júnior. Na interpretação dele, a Corte poderia dar continuidade ao julgamento de todos os outros solidários no caso.No entanto, todos os outros processos estariam suspensos integralmente. “O impetrante (George de Castro Júnior) ficou subscrito no primeiro processo, o de Pacajus. Quanto aos demais, houve a suspensão total”, entende Gleydson Alexandre. No que diz respeito aos processos, além do de Pacajus, tudo foi paralisado, o que inclui investigações, pareceres do MPC, certificados da inspetoria, julgamento dos processos.
Segundo ele, ao entrar na Justiça, George de Castro Júnior, a decisão é muito sucinta e não fica claro qual foi a tese defendida na petição do mandado de segurança. O POVO tentou contato com Haroldo Máximo, na tarde de ontem, mas seu celular esteve desligado. Mesmo que se julgue o caso de Pacajus sem fazer referência ao ex-funcionário da Secretaria das Cidades, o processo também estará afetado. “O MPC entende que ele deu parecer e a lei exige o parecer. Então ele fica também responsável por aquele ato. O gestor toma suas atitudes a partir do parecer técnico, jurídico”, explica Gleydson Alexandre.
TCE
Ontem, o Tribunal de Contas do Estado não se pronunciou sobre seu entendimento quanto à extensão da liminar do desembargador. Como O POVO publicou ontem, a Corte se comprometeu a recorrer contra a decisão junto ao Tribunal de Justiça. Segundo a assessoria de comunicação, nenhuma decisão foi tomada ainda. A sessão das Câmaras que estava agendada para a tarde de ontem foi cancelada. O POVO não conseguiu localizar qualquer contato de George de Castro.”
(O POVO)

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