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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

DESVIOS DE VERBAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PODE VIRAR CRIME HEDIONDO

Por .   Postado  quinta-feira, setembro 06, 2012   1 Comentário





Pauta
O projeto deverá constar da pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), prevista para a terça-feira (11). Em seguida, será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Crimes
A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
Desvios
Em sua exposição de motivos, Lobão observa que, recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. A Controladoria Geral da União (CGU), segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou o senador, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
E ainda
O projeto conta com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.
 Com informações da Agência Senado



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